O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, abrindo caminho para começar a ser executado no primeiro dia de Janeiro de 2017.
Aprovado a 14 de Dezembro pela Assembleia Nacional, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 contempla receitas estimadas em sete triliões, trezentos e noventa biliões, quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e cinco kwanzas e fixa despesas em igual montante.
O Orçamento Geral do Estado constitui a expressão financeira das acções que o Executivo considera fundamentais para o ano económico de 2017. Antes da aprovação pela Assembleia Nacional, o Presidente da República enviou, em Novembro, uma mensagem aos deputados na qual considerava o OGE 2017 decisivo para o processo de diversificação e industrialização do país, na medida em que devem ser criadas as condições para a consolidação das bases para a transformação incisiva da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e dos índices de empregabilidade.
O Presidente da República acrescentava que, de facto, a edificação de uma economia diversificada e moderna pressupõe um conjunto vasto de alterações nas regras do jogo económico, que devem ser implementadas segundo uma metodologia e sequência que garantam a sua sustentabilidade bem como a adaptabilidade dos diferentes tipos de empresas e de organizações. Por essa razão, prosseguia José Eduardo dos Santos, o presente OGE fundamenta-se nas medidas de política que devem ser implementadas ao longo do próximo ano para que sejam alcançados os seguintes objectivos: melhoria do impacto da política económica e social do Estado; melhoria da circulação mercantil e expansão da procura agregada, orientada à produção interna e promoção das exportações; geração de poupança para o financiamento dos investimentos; promoção da diversificação da actividade económica, visando o aumento das exportações. Dos objectivos constam igualmente a remoção de constrangimentos às operações fundamentais das empresas, em particular as unidades agrícolas, e aplicação económica dos recursos das famílias; aumento da eficiência e eficácia das instituições; consolidação de um sistema financeiro, que garanta estabilidade e eficiência; garantia da sustentabilidade e da estabilidade dos grandes agregados e equilíbrios macroeconómicos e sociais. Deste modo, prossegue a mensagem, “as medidas de política económica e social, que serão adoptadas durante o ano de 2017, em particular as de natureza fiscal, pretendem, em primeira instância, contribuir para a prossecução destes objectivos que constituem, na verdade, as condições necessárias para a realização de um desenvolvimento pleno e integral do nosso país”.
Neste sentido, de acordo com o Presidente da República, não obstante a actual conjuntura restritiva das opções orçamentais para o exercício fiscal de 2017, congregam um conjunto de programas e projectos, de índole económica, particularmente a continuidade do desenvolvimento de infra-estruturas de índole social.
Quadro macroeconómico
O quadro macroeconómico de referência para o exercício orçamental de 2017 aponta para uma melhoria do desempenho da economia nacional, considerando uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto real de 2,1 por cento, maior do que a projectada para 2016, que foi de 1,1 por cento. O sector petrolífero deve crescer 1,8 por cento e o não petrolífero 2,3 por cento.
O desempenho do sector não petrolífero é positivamente determinado pelos sectores de Energia com 40,2 por cento, a Agricultura com 7,3 por cento, a Construção com 2,3 por cento e a Indústria Transformadora com quatro por cento, na proporção dos respectivos pesos na composição do Produto Interno Bruto (PIB), sustenta. O OGE 2017 contempla fluxos globais de receita fiscal de 3 mil 667,8 mil milhões de kwanzas e de despesas fiscais fixadas em 4 mil 715,6 mil milhões de kwanzas, correspondendo, respectivamente, a 18,6 por cento e 23,9 por cento do PIB, resultando num défice global de mil e 47,8 mil milhões de kwanzas, ou seja, 5,3 por cento do Produto Interno Bruto.
O cenário fiscal para 2017 prevê ainda uma redução considerável nas despesas com os subsídios de cerca de 19,3 por cento, comparativamente ao OGE revisto de 2016, traduzindo uma postura de racionamento de gastos fiscais com as subvenções.
“Não sendo possível corrigir os eventuais desequilíbrios num único exercício orçamental, procurou-se, neste orçamento, definir uma estrutura de distribuição de despesas que maximize os resultados sociais a longo prazo”, considerou o Presidente da República na mensagem, acrescentando que, deste modo, a distribuição da despesa com o sector social corresponde a 38,5 por cento da despesa fiscal total. Em contrapartida, a despesa com o sector da defesa, segurança e ordem pública corresponde a 20,33 por cento. O peso do sector social resulta da importância da operação e manutenção das instituições prestadoras de serviços públicos de saúde, educação e assistência social a crianças e idosos.
Tag: Angola x Portugal, angola 2016.
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