AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 19 Outubro 2015:
Fonte: JA
Mais de 90 reclusos da cadeia do Quindoqui, município do Negage, foram postos em liberdade pelo Tribunal Provincial do Uíge, no cumprimento do Decreto Presidencial sobre Indulto e Comutação de penas.
São, no total, 98 reclusos que beneficiaram do indulto, depois de os seus processos terem sido analisados pelos técnicos do Tribunal Provincial e com base nas informações prestadas pela direcção do estabelecimento prisional.
Presentes no acto estiveram magistrados judiciais e do Ministério Público, membros do Governo Provincial, responsáveis dos órgãos de defesa esegurança e convidados.
O juiz presidente do Tribunal Provincial do Uíge, Jorge Pindi, disse que o indulto é uma forma que o Chefe de Estado encontra para restaurar e auxiliar a rápida inserção social dos indivíduos que tenham sido condenados por crimes passíveis de indulto ou comutação e devolvê-los ao convívio social, ao lado dos seus familiares. “Porém, é preciso recordar-vos que apesar de estarem a sair em liberdade vocês não estão livres das vossas responsabilidades civis. Oque estamos a fazer é devolver-vos à liberdade. Mas aqueles que têm indemnizações a pagar devem cumprir, porque se assim não o fizerem poderão ver-se a contas com a lei outra vez”, alertou.
A vice-governadora para o sector Político e Social, Maria da Silva e Silva, recomendou aos contemplados que aproveitem da melhor forma a oportunidade que lhes é concedida para refazerem as suas vidas, “ponderando as acções e atitudes que envolvam outros membros da sociedade para não voltarem a cair em tentação criminal”.
Maria da Silva e Silva disse que a sociedade é regida por leis e todos os cidadãos, independentemente da posição social ou económica, devem cumpri-las, sob pena de se verem privados da liberdade.
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