AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 09 Outubro 2015:
DE: VOA
O Presidente de Angola vai dar indultos a 255 presos, condenados até 12 anos de cadeia e que tenham cumprido metade da pena, e às mulheres que tenham a seu cargo filhos menores de 12 anos, mas desde que o crime praticado não tenham resultado em morte.
A decisão consta de um decreto de José Eduardo dos Santos, que evoca os 40 anos de Independência de Angola que se assinala a 11 de Novembro.
O director Nacional dos Serviços Prisionais, António Fortunato esclareceu nesta quarta-feira em Luanda que a medida abrange os cidadãos que tiverem um bom comportamento, que manifestem sinais de arrependimento e estejam aptos para retomar a vida como um cidadão normal.
O responsável disse que a sua instituição está apenas a aguardar dos tribunais os termos de soltura dos reclusos abrangidos, assim como dos devidos procedimentos administrativos.
António Fortunato sublinhou que a medida presidencial não inclui os presos políticos por não se tratar de uma amnistia, que é da responsabilidade da Assembleia Nacional.
O indulto presidencial prevê ainda a comutação de até um quarto das penas de prisão superiores a 12 anos por terem cumprido metade das penas da condenação até 17 de Setembro de 2015.
Na decisão, não estão abrangidos os crimes de violação sexual, por roubo qualificado cometido com o auxílio de arma de fogo ou crimes militares punidos com prisão superior a 12 anos.
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