O secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, revelou ontem, em Luanda, que o Governo já gastou cerca de 30 mil milhões de kwanzas na primeira fase do registo de cidadãos para as eleições gerais deste ano, dos 40 mil milhões do orçamento global.
Adão de Almeida, que falava à imprensa no final de uma reunião de balanço da primeira fase do registo eleitoral, informou que durante a primeira fase do registo eleitoral foram cadastrados em todo o país mais de seis milhões e quinhentos mil cidadãos, dos quais cerca de dois milhões e quinhentas mil que participaram nas eleições gerais de 2012 mudaram de residência.
Relativamente ao período especial, entre 27 de Dezembro e 4 do mês em curso e dirigido aos angolanos que se encontram no exterior do país, foram efectuados quatro mil e oitocentos novos registos e mais de um milhão e cem mil novos registos.
O secretário de Estado disse desconhecer que existam partidos da oposição a abandonar a fiscalização do processo de registo eleitoral. Informou que têm sido realizados encontros com os vários partidos políticos e o que se tem constatado é que os mesmos estão cada vez mais engajados em colaborar no processo, não só na fiscalização mas também na mobilização dos cidadãos.
“A fiscalização é uma prerrogativa e um direito dos partidos políticos que o exercem como e quando acharem necessário. Nós (Ministério da Administração do Território) temos como dever credenciar os fiscais dos partidos políticos consoante as suas solicitações. Todas as credenciais solicitadas por eles foram emitidas. Logo, não temos nenhum pendente a realizar”, esclareceu Adão de Almeida.
Confirmação de dados
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai, nos próximos dias, disponibilizar um website em que qualquer cidadão já registado vai poder entrar e inserir os seus dados pessoais para confirmar se os seus dados eleitorais estão ou não correctos. A informação foi avançada ontem à imprensa pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, no final de uma reunião de balanço sobre a primeira fase do processo do registo eleitoral, decorrido entre 25 de Agosto e 20 de Dezembro do ano passado.
Adão de Almeida acrescentou que o serviço também vai estar disponível por via mensagem. Vai ser disponibilizado um número de telefone específico e cada cidadão vai poder enviar uma mensagem para saber dos seus dados de registo, como o local de residência e os pontos de referência para o exercício do voto. O secretário de Estado anunciou, ainda para os próximos dias, a publicação de um edital em que vai constar a lista dos cidadãos que não tenham feito o seu registo eleitoral até 20 de Dezembro. "Considerando a residência que consta da base de dados de 2012, vão ser publicados, em cada município, listas com os nomes dos cidadãos que, até 20 de Dezembro, não tinham actualizado o seu registo”, disse Adão de Almeida, que justificou a medida com a necessidade do respeito pela transparência do processo e a disposição pública dos dados.
O programa definido em estreita colaboração com o Ministério da Defesa Nacional vai continuar nesta última fase do registo eleitoral. As Forças Armadas Angolanas (FAA) têm disponibilizado os seus meios para que os brigadistas atinjam as áreas de difícil acesso. “Vamos levar o registo eleitoral às mais recônditas localidades e torná-lo o mais abrangente possível do ponto de vista territorial”, garantiu.
A reunião de balanço contou com a participação dos vice-governadores provinciais para o Sector Político e Social, directores provinciais dos Registos, bem como directores municipais de Registo em Luanda. Teve como objectivo perspectivar as acções a serem desenvolvidas na segunda fase do processo, iniciada a 5 deste mês e que se estende até ao dia 31 de Março.
Apelo aos jovens
O vice-governador para o Sector Político e Social de Malanje mostrou-se satisfeito com a primeira fase do registo eleitoral na província, mas exortou todos os jovens que ainda não fizeram o seu registo a aderirem aos postos mais próximos. Manuel Campo lembrou que o registo eleitoral é obrigatório e o mesmo é o primeiro passo para as eleições, que permitem o fortalecimento da democracia.
“O Estado Democrático de Direito só se consolida com eleições regulares”, defendeu. O director provincial dos Registos da Lunda Norte, Frederico Barroso, informou que durante a segunda fase do registo vai ser redobrado o trabalho, para que as metas preconizadas sejam atingidas: 170 mil actualizações e 40 mil novos registos.
A província tem tido o apoio de transportes aéreos das FAA e da Polícia Nacional. Foram destacados dois helicópteros para quatro municípios que são declarados como zonas de difícil acesso e mais 37 motorizadas para as zonas de difícil locomoção de veículos automóveis.
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