O líder da CASA-CE, terceira força política angolana, está preocupado com o processo de recenseamento eleitoral em Angola e alerta para o perigo de repetição da "abstenção induzida".
Abel Chivukuvuku, líder da CASA-CE, terceira força política angolana, está preocupado com o processo de recenseamento eleitoral em Angola e alerta para o perigo de repetição da “abstenção induzida”, se os cadernos eleitorais não forem publicados “com tempo”.
“Quando é que os cadernos eleitorais vão ser afixados?”, perguntou Abel Chivukuvuku, explicando que nas eleições de 2012 Angola viveu “o fenómeno da abstenção induzida”, e o mesmo não pode ser acontecer nas eleições previstas para agosto próximo.
“A lei determinava que os cidadãos tinham que votar onde estivessem inscritos nos cadernos eleitorais e máquina fez confusão com todos os cadernos, de modo que o nome de um cidadão residente na Maianga aparecia no caderno eleitoral do Bié, o nome de um cidadão residente em Cabinda aparecia no Huambo… Isso foi abstenção induzida”, acusou o político.
“Estas coisas têm que ser ultrapassadas. Por isso, os cadernos eleitorais têm que ser afixados com tempo”, reforçou o líder da CASA-CE, interrogando-se também sobre “quando é que as eleições vão ser convocadas? Com tempo útil para que tudo se organize bem?”.
“A lei determina que as eleições têm que ser convocadas até 90 dias antes das mesmas. Não diz que têm que ser convocadas aos 90 dias. Se o Presidente da República estivesse interessado em eleições bem estruturadas, convocava-as com a devida antecedência: 120 dias, 180 dias, e fazíamos as coisas de forma adequada. Mas mentes desorganizadas tomam sempre decisões para termos processos desorganizados e é isso que tem ocorrido”, acusou.
O processo de preparação das eleições, acusou ainda Abel Chivukuvuku, está desde logo manchado pelo facto de o governo angolano ter chamado a si a responsabilidade do registo eleitoral dos cidadãos, em sede do Ministério da Administração do Território — tutelado por Bornito de Sousa, eventual número dois da lista do MPLA e candidato a vice-Presidente da República -, em vez de o deixar nas mãos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), como até aqui.
“No capítulo do registo dos cidadãos, entendemos que houve violação das normas constitucionais por parte do Governo. A Constituição determina que todos os atos ligados ao processo eleitoral são da competência exclusiva da CNE. Mas como temos um Governo que faz a interpretação casuística das normas constitucionais e legais, forçaram o Tribunal Constitucional a suportar a interpretação de que o registo eleitoral não faz parte do processo eleitoral”, defendeu.
Perdida esta batalha, Chivukuvuku está agora concentrado em conseguir consagrar o apuramento municipal dos resultados no próximo escrutínio, de forma a “garantir maior transparência no processo de contagem e tabulação” dos votos.
O governo e as instituições angolanas têm feito o apuramento dos resultados sem qualquer caução ao nível municipal ou provincial, explicou Chivukuvuku: “Faz-se a contagem na mesa de voto e depois faz-se a consolidação nas assembleias de voto e isto é transmitido diretamente para a sala nacional de escrutínio, onde não há presença de nenhum fiscal da oposição ou da sociedade civil, o que não garante a transparência”, acusa o líder da CASA-CE.
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