O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola designou André da Silva Neto para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), de acordo com uma resolução de 20 de janeiro.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola designou André da Silva Neto para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), de acordo com uma resolução de 20 de janeiro, a que a Lusa teve acesso.
Com esta decisão, André da Silva Neto é reconduzido para um novo mandato de cinco anos à frente daquele órgão, o que acontece a cerca de oito meses das eleições gerais (presidenciais e legislativas) em Angola.
Em carta datada de novembro último dirigida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e ao presidente da Assembleia Nacional, tornada pública na altura, o juiz André da Silva Neto, de 69 anos, invocava motivos de saúde para não se recandidatar ao cargo, no novo mandato.
O estatuto da CNE define que o presidente é uma personalidade “escolhida na base de concurso curricular” e designada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, conforme artigo 143.º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
O papel da CNE tem sido, contudo, criticado nos últimos meses pelos partidos da oposição no atual processo de registo eleitoral, que está a ser conduzido pelo Ministério da Administração do Território.
A oposição chegou a recorrer para o Tribunal Constitucional, por considerar que o registo eleitoral é uma responsabilidade da CNE, pretensão que foi indeferida, com aquele órgão a atribuir a responsabilidade do processo ao Governo.
O registo eleitoral presencial envolve a confirmação, com prova de vida, dos eleitores que votaram em 2012 e a inscrição de novos eleitores, alguns, sem documentos, apenas com a certificação feita pessoalmente por outros dois outros cidadãos nacionais.
Cerca de sete milhões de angolanos já foram registados neste processo, desde agosto, e estão em condições de votar nestas eleições.
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