AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 24 Outubro 2015:
Fonte: JA
O ministro da Administração do Território informou ontem que a deliberação do Conselho de Ministros para criação de um novo município no território do Kilamba Kiaxi vai ser apreciado pela Assembleia Nacional.
Bornito de Sousa, que falou no final do conselho extraordinário de auscultação social no distrito do Kilamba Kiaxi, disse que no Parlamento são feitas todas as concertações no sentido de se encontrar um quadro de harmonia e bom entendimento entre todas as partes.
O ministro salientou que para evitar confusão com a cidade do Kilamba, foi sugerida a atribuição de um nome diferente ao novo município. Bornito acrescentou que, de acordo com o relatório da reunião anterior do conselho de auscultação social no distrito, a opinião maioritária prevalece no sentido de se manter a denominação do Kilamba Kiaxi.
Bornito de Sousa disse respeitar a opinião e prometeu transmitir às autoridades competentes, tendo em conta que se trata de um município e existe um diploma que vai à Assembleia Nacional. “Seria bom levar algumas alternativas para apreciação superior”, disse, para esclarecer que, tratando-se da criação de um município, a competência final não é do Presidente da República, mas da Assembleia Nacional, porque se trata de uma Lei. O possível choque de nomes, lembrou o ministro, foi a razão que levou o Conselho de Ministros a sugerir que se estude a possibilidade de atribuir uma outra denominação.
A representante da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, Josina Martins, disse que “todo este exercício implica alterações de ordem normativa e funcional, que obriga necessariamente a reestruturações, pois o objectivo é criar as melhores condições para o atendimento dos munícipes” Josina Martins defendeu também a redefinição dos limites fronteiriços dos municípios e bairros, tendo em conta a perspectiva futurista e preventiva.
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