AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 28 Setembro 2015:
DR / JA
A Organização Mundial do Comércio (OMC) declarou ontem, em Genebra, que Angola tem condições favoráveis para elevar os índices de crescimento e passar a economia de rendimento médio.
O presidente do segundo Exame de Política Comercial de Angola na Organização Mundial do Comércio e embaixador da Bulgária, Atanas Paparizov, disse que Angola apresentou um “crescimento impressionante”, fruto da política do Governo em investir nas infra-estruturas e arrecadação de receitas com a exportação de petróleo, diamantes e outros derivados.
No seu discurso de encerramento da sessão de apresentação do segundo Exame da Política Comercial de Angola, Atanas Paparizov encorajou o Executivo angolano a identificar mais sectores para gerar crescimento e promover um ambiente de negócios favorável à criação de parcerias e instalação de unidades industriais. “Felicitamos a criação do Balcão Único do Empreendedor (BUE) e o Novo Código Mineiro. Queremos mais informações sobre as regras de investimento para facilitar a entrada de operadores estrangeiros no mercado angolano”, disse.
Em relação à transparência económica em Angola, o embaixador búlgaro na Organização Mundial do Comércio sugeriu a realização de um programa de assistência técnica para que Angola execute com excelência os acordos firmados com a organização internacional.
Atanas Paparizov pediu a redução dos custos de produção com vista a promover mais competitividade e produção local. “Os países-membros felicitam Angola pela política agrícola que visa elevar os níveis de segurança alimentar e gerar mais produção local.”
Quanto às restrições nas transferências de pagamentos e compra de divisas, o embaixador búlgaro pediu empenho de Angola na resolução deste problema e políticas de incentivo ao investidor privado. O representante permanente do Lesoto junto das Nações Unidas em Genebra, Nkopane Monyane, considerou positivo o relatório apresentado por Angola e pediu a promoção de mais facilidades nos acordos comerciais com os diferentes mercados do continente africano. “Os acordos com a Organização Mundial do Comércio vão contribuir para um maior desenvolvimento bilateral de Angola com outro países no âmbito do sistema multilateral.”
Desafios e incentivos
A ministra do Comércio, Rosa Pacavira, disse que o Executivo está a executar um programa de aceleração da diversificação da economia assente em clusters prioritários que vão desenvolver a economia.
Ao discursar no encerramento do exame de Angola na Organização Mundial do Comércio, Rosa Pacavira indicou a exploração mineral (rochas ornamentais, ferro, ouro e diamantes), o petróleo, gás natural e outros derivados, a agro-indústria, centrada nas indústrias alimentares como desafios do Governo no programa de médio e de longo prazo.
A ministra do Comércio destacou o sector florestal, principalmente a exploração da madeira para criação de mobiliário e papel, a construção de habitações e a promoção do turismo. Relativamente ao ambiente de negócios, Rosa Pacavira disse existirem melhorias significativas com a obtenção do Alvará Comercial Online, através do acesso ao Sistema Integrado das Actividades Comerciais (SIAC). “O processo de criação está totalmente desburocratizado e o investidor tem prazos máximos de 3 a 8 dias para receber o alvará comercial.”
O Sistema Integrado do Comércio Externo (SICOEX) vai simplificar o exercício da actividade do importador e do exportador que actua numa rede que envolve a banca central e Administração Geral Tributária (AGT), explicou a ministra do Comércio. No âmbito da Facilitação do Comércio, Rosa Pacavira sublinhou o início do programa de assistência técnica da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) para a execução em Angola do “Sistema Asysuda World”, que visa simplificar todo processo aduaneiro.
Celeridade nos vistos
Rosa Pacavira destacou ainda a criação em todo país do Guiché Único de Empresas, a Janela Única, plataforma digital do investidor e do exportador, as sete Regiões tributárias e delegações aduaneiras fronteiriças, as plataformas logísticas integradas e a construção dos caminhos-de-ferro.
A ministra do Comércio reconheceu a falta de celeridade na concessão de vistos e garantiu esforços para a sua concepção de forma simplificada e eficaz. “O Governo tem celebrado acordos bilaterais de facilitação de vistos como já aconteceu com o Brasil, Portugal e França”, informou. osa Pacavira realçou a criação do Mercado de Capitais como um novo canal de financiamento à economia angolana, através do investimento na carteira de valores mobiliários. “A bolsa vai servir como pilar estratégico de promoção da transparência do Governo na melhoria do ambiente de negócios.”
Repatriamento de lucros
Em relação à transferência de capitais e repatriamento de lucros e dividendos para o exterior, a ministra informou que é um direito conferido ao investidor estrangeiro através da Lei do Investimento Privado e da Lei das Sociedades Comerciais. “O nosso banco central adoptou políticas que visam o ajustamento das contas fiscais, o equilíbrio monetário e cambial, bem como a busca de novas formas de financiamento externo, em particular nos mercados financeiros internacionais”, apontou. A ministra do Comércio informou que o Governo esta a adequar a legislação interna às normas e princípios da Organização Mundial do Comércio e vai continuar a envidar esforços no sentido de superar as dificuldades ainda persistentes.
Elogios aos técnicos
O presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora de Supervisão de Seguros (ARSEG), Aguinaldo Jaime, que apresentou o relatório de Angola no primeiro Exame de Política Comercial na Organização Mundial do Comércio, em 2006, considerou positivo o empenho da equipa técnica angolana chefiada pela ministra do Comércio.
“A delegação angolana preparou-se bem e explicou com clareza as dificuldades da actual conjuntura em Angola e as perspectivas do Executivo para superar os constrangimentos que muitos investidores estrangeiros estão a passar”, disse.
Aguinaldo Jaime lembrou que em 2006 Angola vivia um período de estabilidade macroeconómica fruto do preço do petróleo no mercado internacional. “Hoje a economia está a viver um choque e os países estão preocupados com a transferência de divisas para o exterior e outros problemas que já são recorrentes, como a facilitação de entrada de investidores no país”, apontou.
Na sua opinião, Angola é membro da Organização Mundial do Comércio e tem a obrigação de facilitar o comércio numa base não discriminatória e colocar algumas restrições sem gerar barreiras que dificultem o investidor estrangeiro.
O antigo representante comercial de Angola em Genebra, que participou no primeiro exame de Angola na Organização Mundial do Comércio, Amadeu Leitão, considerou positivo o trabalho elaborado pela delegação angolana ao demonstrar a evolução da economia nos últimos anos e o papel louvável da equipa. A exercer a função de representante comercial em Portugal, Amadeu Leitão esclareceu que o exame de política comercial constitui um exercício de transparência comercial e de abertura do país à conquista de outros mercados.
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