Partilha Nossa Página no Facebook BRASIL: INVADIR CELULAR DO MARIDO É CRIME ~ Canal 82 | Agência de Notícias

sábado, 13 de junho de 2015

BRASIL: INVADIR CELULAR DO MARIDO É CRIME


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AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 13 Junho 2015:

Entrou em vigor, nesta terça-feira (2), a lei que torna crime invadir computadores, celulares e tablets. Se houver furto e divulgação de dados, a pena pode chegar a dois anos de prisão.

Ex-namorados vingativos, mulheres ciumentas, colegas difamadores. Muita gente assim já usou computadores e celulares para bisbilhotar ou agir contra seus desafetos. Agora isso é crime.
“Essa lei vem resolver um problema, que é a lacuna relacionada à invasão”, avalia o advogado Renato Ópice Blum.

A Lei 12.737 ganhou o nome de Carolina Dieckmann porque a atriz denunciou o caso do qual foi vítima de roubo e divulgação de fotos íntimas.

Agora quem invadir equipamentos de informática alheios para obter, adulterar ou destruir informações está sujeito a multa e prisão de três meses a um ano, podendo chegar a dois anos se forem roubados segredos comerciais, industriais - informações sigilosas. O crime fica mais grave se for cometido contra autoridades ou contra serviços públicos.

Mas para fazer uso da nova lei é preciso antes proteger computadores, tablets e celulares com programas de segurança ou ao menos uma senha porque é a quebra dessa proteção que caracteriza o crime. Quem se tornar vítima precisa tomar providências rapidamente.
O ideal é parar de usar e encaminhar o dispositivo violado para perícia, o conteúdo deve ser guardado como prova. É preciso comunicar o provedor ou a operadora e pedir preservação das provas, depois fazer o boletim de ocorrência.

“Pode ser tanto delegacia especializada em crimes eletrônicos ou, se não tiver na cidade dela, a delegacia comum. Tem que fazer o boletim de ocorrência nessa lei específica”, explica a advogada Patricia Peck.
A nova lei também equiparou cartão de crédito e débito a documento particular. Clonar e vender as informações, como aconteceu com Roberto, é crime tipificado. Roberto já foi vítima também de invasão de email e teve sua identidade em uma rede social roubada.

“Ele me disse o seguinte: ‘Você quer seu Twitter de volta? Custa 1,5 mil’. A sensação de insegurança é muito grande. Acredito que com a lei nova talvez as coisas mudem”, ele diz.

Tag: Invadir Celular do Marido Crime no Brasil. 
 
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