AUGUSTO CAMPOS, LUANDA, 04 Novembro 2014, Fonte JA: A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) arranca amanhã com a negociação, numa primeira fase, da dívida pública e registos de operações fora da praça financeira, assegurou ao Jornal de Angola o presidente da Comissão Executiva.
Pedro Sérgio Pitta Groz, que falava à margem do segundo Conselho
Consultivo que se realizou ontem em Luanda, disse que o mercado de
acções arranca “de facto no primeiro semestre do próximo ano\\\".
Trata-se de um trabalho faseado que vai permitir que as empresas
nacionais possam ser submetidas a um processo exaustivo de preparação,
em matérias de prestação de informação financeira e de práticas de
governação e gestão.
“Neste período, prevemos começar com as primeiras admissões de empresas do segmento de accionistas\\\", disse Pedro Pitta Groz, para quem a BODIVA quer transmitir confiança à economia nacional, incentivando o investimento e protegendo os investidores, obedecendo sempre às melhores práticas internacionais. No conselho consultivo de ontem foram apresentados os órgãos sociais e do sistema de negociação da BODIVA que prevê um conselho de administração composto por membros executivos e não executivos, uma assembleia-geral e conselho fiscal.
Mercado de capitais
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) de Angola foi admitida como membro associado da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), segundo indica uma nota de imprensa da instituição. O presidente da CMC, Archer Mangueira, refere que a admissão da sua instituição a membro da IOSCO confirma o reconhecimento pelas congéneres internacionais da existência de condições regulatórias e institucionais para o pleno funcionamento do Mercado de Capitais de Angola.
“E não podia ser de outra forma. O nosso quadro regulatório incorpora todos os instrumentos legais necessários para garantir a segurança jurídica de todos os participantes do mercado e a legítima confiança dos emitentes de valores mobiliários e investidores”, diz o presidente da CMC. Com o estatuto de membro associado, a autoridade reguladora angolana passa a participar nos comités da IOSCO. A instituição já foi convidada pelo secretário-geral da organização, David Wright, a aderir, desde já, ao Comité dos Mercados Emergentes e tomar assento no Comité de Presidentes e nos comités regionais. Archer Mangueira admite que, quando a CMC cumprir todos os pressupostos assumidos aquando da sua candidatura à IOSCO, o seu estatuto vai evoluir para membro ordinário.
Um dos requisitos para o estatuto de Angola como membro de pleno direito da IOSCO é a aprovação do Código de Valores Mobiliários, que transforma a Lei de Valores Mobiliários actualmente em vigor. “Esse é um processo que já está em finalização, encontrando-se, como é normal, na fase de decisão pela Assembleia Nacional”, diz Archer Mangueira.
Fundada em 1983, a IOSCO desenvolve e fornece aos seus membros assistência técnica, educação e formação inovadora e sofisticada, resultado das suas actividades de cooperação e investigação, o que permite uma harmonização à escala global dos melhores padrões de regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de valores mobiliários, com adequada protecção dos investidores e prevenção dos riscos sistémicos. A IOSCO é regida por um conjunto de Princípios de Regulação, o seu principal instrumento para desenvolver e implementar padrões internacionalmente reconhecidos e consistentes de regulação, fiscalização e supervisão, que foram acolhidos pelo G20 (grupo dos 20 países mais industrializados) e pela FSB (Financial Stability Board, órgão internacional que faz a monitorização do sistema financeiro global e emite recomendações procurando assegurar a sua estabilidade).Regulação
Os princípios de regulação da IOSCO formam também a base para a avaliação do sector de valores mobiliários por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM).
As organizações filiadas na IOSCO regulam mais de 95 por cento dos mercados de capitais em todo o mundo, em mais de 110 jurisdições.
O processo de adesão à IOSCO foi uma das primeiras decisões do Conselho de Administração da CMC, empossado em 2012 na sequência da decisão do Executivo de reorganizar e relançar as bases para o Mercado de Capitais em Angola. A Comissão do Mercado de Capitais é a autoridade reguladora, supervisora e fiscalizadora do mercado de valores mobiliários, tendo recebido também o mandato do Executivo para a sua dinamização. A Comissão de Mercado de Capitais foi criada em 2005, com poderes de regulação do mercado de capitais e das actividades aí desenvolvidas, de supervisão no âmbito das funções que a Lei dos Valores Mobiliários lhe atribui e de fiscalização do mercado de capitais e das pessoas e entidades submetidas por lei à sua jurisdição.
“Neste período, prevemos começar com as primeiras admissões de empresas do segmento de accionistas\\\", disse Pedro Pitta Groz, para quem a BODIVA quer transmitir confiança à economia nacional, incentivando o investimento e protegendo os investidores, obedecendo sempre às melhores práticas internacionais. No conselho consultivo de ontem foram apresentados os órgãos sociais e do sistema de negociação da BODIVA que prevê um conselho de administração composto por membros executivos e não executivos, uma assembleia-geral e conselho fiscal.
Mercado de capitais
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) de Angola foi admitida como membro associado da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), segundo indica uma nota de imprensa da instituição. O presidente da CMC, Archer Mangueira, refere que a admissão da sua instituição a membro da IOSCO confirma o reconhecimento pelas congéneres internacionais da existência de condições regulatórias e institucionais para o pleno funcionamento do Mercado de Capitais de Angola.
“E não podia ser de outra forma. O nosso quadro regulatório incorpora todos os instrumentos legais necessários para garantir a segurança jurídica de todos os participantes do mercado e a legítima confiança dos emitentes de valores mobiliários e investidores”, diz o presidente da CMC. Com o estatuto de membro associado, a autoridade reguladora angolana passa a participar nos comités da IOSCO. A instituição já foi convidada pelo secretário-geral da organização, David Wright, a aderir, desde já, ao Comité dos Mercados Emergentes e tomar assento no Comité de Presidentes e nos comités regionais. Archer Mangueira admite que, quando a CMC cumprir todos os pressupostos assumidos aquando da sua candidatura à IOSCO, o seu estatuto vai evoluir para membro ordinário.
Um dos requisitos para o estatuto de Angola como membro de pleno direito da IOSCO é a aprovação do Código de Valores Mobiliários, que transforma a Lei de Valores Mobiliários actualmente em vigor. “Esse é um processo que já está em finalização, encontrando-se, como é normal, na fase de decisão pela Assembleia Nacional”, diz Archer Mangueira.
Fundada em 1983, a IOSCO desenvolve e fornece aos seus membros assistência técnica, educação e formação inovadora e sofisticada, resultado das suas actividades de cooperação e investigação, o que permite uma harmonização à escala global dos melhores padrões de regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de valores mobiliários, com adequada protecção dos investidores e prevenção dos riscos sistémicos. A IOSCO é regida por um conjunto de Princípios de Regulação, o seu principal instrumento para desenvolver e implementar padrões internacionalmente reconhecidos e consistentes de regulação, fiscalização e supervisão, que foram acolhidos pelo G20 (grupo dos 20 países mais industrializados) e pela FSB (Financial Stability Board, órgão internacional que faz a monitorização do sistema financeiro global e emite recomendações procurando assegurar a sua estabilidade).Regulação
Os princípios de regulação da IOSCO formam também a base para a avaliação do sector de valores mobiliários por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM).
As organizações filiadas na IOSCO regulam mais de 95 por cento dos mercados de capitais em todo o mundo, em mais de 110 jurisdições.
O processo de adesão à IOSCO foi uma das primeiras decisões do Conselho de Administração da CMC, empossado em 2012 na sequência da decisão do Executivo de reorganizar e relançar as bases para o Mercado de Capitais em Angola. A Comissão do Mercado de Capitais é a autoridade reguladora, supervisora e fiscalizadora do mercado de valores mobiliários, tendo recebido também o mandato do Executivo para a sua dinamização. A Comissão de Mercado de Capitais foi criada em 2005, com poderes de regulação do mercado de capitais e das actividades aí desenvolvidas, de supervisão no âmbito das funções que a Lei dos Valores Mobiliários lhe atribui e de fiscalização do mercado de capitais e das pessoas e entidades submetidas por lei à sua jurisdição.
Tag: Bolsa de Valores de Angola, Economia angolana.
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