O presidente congolês, Joseph Kabila, nomeou na última sexta-feira, em Kinshasa, Bruno Tshibala Nzenze, ao cargo de Primeiro-Ministro da República Democrática do Congo (RDC), em substituição de Samy Badibanga Ntita, nomeado a 19 de Dezembro passado.
Antigo conselheiro do defunto Etienne Tsisekedi, líder da UDPS até à sua morte a 01 de Fevereiro último, Bruno Tshibala foi recentemente expulso do "Rassemblement", por se ter aliado à uma facção que abandonou aquela plataforma política, por divergências com a sua nova direcção.
A facção a que Bruno Tshibala exigia como condição para a reconciliação, a anulação da restruturação no grupo, que colocou Félix Tshisekedi (UDPS) e Pierre Lumbi (MSR) na direcção do "Rassemblement", como presidente e presidente do Conselho de sábios, respectivamente.
A ala do "Rassemblement" que se rebelou, criticou ainda a coligação política G7 liderada por Moise Katumbi e algumas personalidades políticas da UDPS, em alusão a Félix Tshisekedi, de terem desviado a "Plataforma" da sua verdadeira missão.
Moïse Katumbi, coordenador do G7 e co-fundador do "Rassemblement" considera de 'cinismo e barbárie' a nomeação de Bruno Tshibala pelo Presidente Kabila, e apelou os congoleses a um levantamento popular para derrubar aquilo que chamou de "regime ditatorial".
Num comunicado publicado a 09 de Abril, a partir da Bélgica, Katumbi apela a um movimento de contestação, para pôr termo ao regime do Presidente Kabila.Antigo governador do Katanga e um dos membros da Maioria presidencial mais respeitados, até 2015, Moise Katumbi aliou-se a Etienne Tshisekedi com quem fundou o "Rassemblement", em Junho de 2016, em Bruxelas, após constatar que o Presidente Kabila insistia a não deixar o poder no fim do seu segundo mandato.
Acusado de ter falsificado documentos de uma residência, o mesmo foi forçado a exilar-se. Posteriormente, foi julgado a revelia e condenado a três anos de prisão. Por seu turno, o "Rassemblement", na voz do seu presidente, Félix Tshisekedi, considera a nomeação de Bruno Tshibala de "má fé do Presidente Kabila".
Tal como Moise Katumbi, Félix Tshisekedi convocou manifestações populares a partir do de 10 de Abril, que vão se prolongar até 24 do corrente. O apelo foi parcialmente correspondido pela população.
Recorde-se que a 03 do corrente, a RDC foi paralisada por uma greve geral, também convocada pelo "Rassemblement".
A nível externo, a União europeia (UE), num comunicado publicado a 08 de Abril, diz que a nomeação de Bruno Tshibala ao cargo de Primeiro-ministro não estava em conformidade com o acordo de 31 de Dezembro de 2016.
“A nomeação do novo Primeiro-ministro é contrária ao espírito e a letra do acordo de 31 de Dezembro de 2016, e não é consensual”, lê-se no comunicado da EU, que ameaça aplicar sanções às pessoas que violam os direitos humanos.
A UE recorda ainda a Resolução 2348 do Conselho de segurança da ONU, adoptada por unanimidade, e que insta todas as partes a cumprirem na integra o acordo de 31 de Dezembro ultimo.
Com essa posição, o futuro governo de Bruno Tshibala vai sofrer o mesmo isolamento internacional, vivido pelo seu antecessor, Samy Badibanga.
A nomeação pelo Presidente Joseph Kabila de Bruno Tshibala, ao posto de Primeiro-ministro da RDC, demonstra como as autoridades congolesas jogam para fragilizar a oposição política, cujos líderes, pobres, são muito propensos ao dinheiro e, concomitantemente, a manipulação.
A recente nomeação do novo Primeiro-ministro, um companheiro de longa data do defunto Etienne Tshisekedi até aos últimos dias da sua vida, só demonstra a falta de ego desta personagem que, se continuasse no “Rassemblement”, acabaria sempre por ocupar um cargo de destaque.
Foi assim com o governo de Samy Badibanga, a 19 de Dezembro, saído do acordo de 18 de Outubro, mediado por Edem Kodjo, em nome da União Africana (UA), numa altura em que as negociações com o “Rassemblement” sob a mediação da CENCO estavam no auge, e agora, com a indicação de Bruno Tshibala.
Com esse desenrolar de acontecimentos, e caso o processo de desmantelamento do “Rassemblement” continuar, não se descarta a possibilidade de a Maioria presidencial vir a efectivar o referendo para uma nova Constituição talhada a medida do actual chefe de Estado, já que desde 2013, que ela vem considerando a actual Lei Magna congolesa saída dos acordos inter-congoleses de Sun City de 2002, como sendo “uma Constituição dos Beligerantes”.
As hipóteses de êxitos para Tshibala relativamente ao trabalho a ser executado pelo seu governo são remotas, pois não é muito credível que venha a ter êxitos na preparação das condições para a realização das eleições no final de 2017, até porque as mesmas não são desejadas pela Maioria presidencial que governa o país.
Primeiro, porque verifica-se um grande atraso no processo do registo eleitoral que, até agora, dos 42 milhões de eleitores previstos, apenas 20 milhões já o fizeram, tal como anunciou o Presidente Kabila, no seu discurso ao Congresso, proferido a 03 de Abril.
Bruno Tshibala vai também se deparar com o facto dos 4.500 milhões de dólares do Orçamento geral do Estado (OGE) para 2017 serem uma gota de água no oceano, para preparar todo o processo eleitoral que necessita de 1.800 milhões de dólares para se efectivar, tal como anunciara em Fevereiro, o então o ministro congolês para o OGE.
Importa salientar que a Constituição congolesa prevê que a CENI deve convocar o corpo eleitoral a 20 de Setembro, ou seja, 90 dias antes das eleições.
Até lá, o cenário da crise económica congolesa não vai mudar, porque o preço do cobre no mercado internacional continua baixo, e o Kasai Central, região diamantífera do país vive uma instabilidade militar (conflito tribal), que obstaculiza o funcionamento em pleno da empresa congolesa de diamantes (MIBA).
Em consequência disso, a RDC é difícil vislumbrar eleições gerais para 2017, o Presidente Joseph Kabila continuará no poder por força da revisão do artigo 70 da Constituição, e a crise política continuará a agudizar-se.
A crise congolesa e as suas consequências aos países vizinhos
Sabe-se que a RDC faz fronteiras com nove países, nomeadamente Angola, Congo Brazzaville, Burundi, RCentro Africana, Uganda, Rwanda ,Sudão do Sul, Tanzânia e Zâmbia. A RCA e o Sudão do Sul vivem uma guerra civil.
A estabilidade nos nove países vizinhos passa pela paz na RDC, enquanto a continuação da crise política pode incentivar o ressurgimento de grupos armados como o M23; ADF-NALU; Mai-Mai e outros a optarem pela guerra para desestabilizar o regime, como já o é no Kasai Central e, consequentemente, o fluxo de refugiados com repercussões nos Estados vizinhos.
O Leste da RDC, devido as suas florestas densas e seus minerais, tem sido alvo de cobiça por parte de movimentos integristas islâmicos, como os próprios dirigentes daquele país já reconheceram. O facto do governo da Lunda-Norte ter encerrado a temporariamente a fronteira com o Kasai Central, confirma isso mesmo.
Com a amplitude que a crise política está a tomar na República Democrática do Congo, seria bom que as autoridades de Kinshasa, por mais razão que tenham, darem prioridade à pacificação política interna, e evitar que o seu conflito atravessa fronteiras.
