Dados estatísticos de 2016 apresentados pelo Ministério da
Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) revelam que o
número de funcionários públicos e agentes administrativos que constam
do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado é de 360.381.
Comparativamente ao número de funcionários e agentes administrativos no
ano de 2015, verifica-se uma variação para menos de 12.492. O número de
funcionários públicos diminuiu em função da não admissão de novos
trabalhadores no ano passado, bem como do processo da reforma e de casos
de falecimento. Ainda assim, Luanda, com 90.195, continua a ser a
província com o maior número de funcionários.
Quanto ao número de funcionários por mil habitantes, na generalidade, o rácio é de 13, mas as províncias do Moxico, Bengo e Namibe destacam-se com o rácio de 22 e 20, respectivamente. Os efectivos civis dos Ministérios da Defesa e do Interior, bem como os funcionários da Assembleia Nacional não fazem parte destes dados apresentados pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Os dados foram apresentados ontem durante a abertura do Conselho Consultivo do MAPTSS que decorre em Ondjiva, no Cunene, um encontro que serve para apresentar o balanço das actividades realizadas em 2016, bem como a discussão e apreciação das tarefas fundamentais para este ano. Em 2016, foram criados 159.773 postos de trabalho e a formação profissional lançou para o mercado de emprego 56.245 activos laborais. O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, revelou que, no ano passado, a Inspecção Geral do Trabalho realizou 7.050 visitas a empresas, tendo abrangido 191.072 trabalhadores, dos quais 43.435 mulheres e 10.072 estrangeiros. A nível da segurança, higiene e saúde, foram efectuados 16.548 exames nos locais de trabalho e 21.451 nas instalações do Centro de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Foi implementado, por Decreto Presidencial, o processo do regime do Trabalho Doméstico e de Protecção Social que abrange todos os funcionários nacionais ou estrangeiros residentes, com idade igual ou superior a 18 anos que exerçam funções em agregados familiares ou equiparados.
Acções para este ano
Para este ano, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) definiu como prioridade o reforço e a expansão do funcionamento do Sistema Nacional de Formação Profissional, em articulação com as necessidades das comunidades, aumentando a oferta no domínio da formação contínua e em resposta aos desafios da diversificação da economia.
O plano do MAPTSS prevê ainda a promoção e o apoio à aplicação das políticas activas de emprego nos sectores primários e secundários da economia, através das micro, pequenas e médias empresas, do fomento do auto-emprego e do empreendedorismo. Nos próximos meses, a acção das estruturas do MAPTSS começa por uma maior divulgação e verificação do cumprimento da legislação laboral, por intermédio da intensificação da actividade dos Serviços de Inspecção do Trabalho e do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho.
O Presidente da República orientou, recentemente, na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, a aplicação de uma nova arquitectura remuneratória para a economia e as empresas, assente na especialidade técnico-produtiva ou operacional da actividade da empresa e não apenas na apresentação e importância do nível académico.
O MAPTSS deve orientar os departamentos ministeriais ao estudo e adopção dos instrumentos de operacionalização do novo modelo de remuneração, através dos qualificadores ocupacionais, regulamentos internos, tabela de valorização de funções e estrutura salarial das empresas seleccionadas. No domínio da Administração Pública, dar-se-á especial atenção à continuação da aplicação do Programa de Valorização do Serviço Público, intensificação das acções de apoio e coordenação da actividade dos gabinetes de recursos humanos. Constam ainda o alargamento e a diversificação dos programas de formação da Escola Nacional de Administração.
