AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 30 Novembro 2015:
Nível de receitas inferior e menor espaço de manobra orçamental criam pressão sobre o Governo de Eduardo dos Santos, indica a revista britânica.
A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que o Governo de Angola "tem um ano duro pela frente" porque vai ter de responder às expectativas da população apesar de ter menos receitas fiscais e espaço de manobra.
"O Governo tem um ano duro pela frente, porque vai ter de responder às expectativas cada vez maiores, mas tem um nível de receitas mais baixo e menos espaço de manobra orçamental", escrevem os analistas da unidade de análise económica da revista britânica 'The Economist'.
Numa análise ao Orçamento do Estado para 2016, enviada aos investidores e a que a Lusa teve acesso, a EIU apresenta alguns dos números do exercício para o próximo ano e critica a redução do montante percentual para o desenvolvimento económico, que desceu para 13,17%, menos de metade do ano anterior.
"Esta alocação de verbas, resultado da descida das receitas do petróleo, é possivelmente um movimento que mostra 'vistas curtas', dada a necessidade maior do que nunca do país diversificar a sua economia e afastar-se do petróleo", dizem os analistas, que antecipam um défice orçamental de 5,8% este ano, acima da previsão de 4,2% de défice pelo Governo, este ano.
Considerando que suster a inflação vai ser uma tarefa difícil, que deverá duplicar para perto de 15% até ao final deste ano, os analistas da Economist chamam a atenção para a necessidade de não ser demasiado brusco nos cortes no setor público, que classificam de "inflacionado e ineficiente".
Outra das preocupações prende-se com a "fraca gestão orçamental, que é um fator subjacente à tendência de Angola para acumular atrasos nos pagamentos do Estado".
Este ano, diz EIU, não houve notícia de grandes atrasos, mas isto deve ter acontecido devido à revisão do Orçamento, em fevereiro, que originou um corte na despesa face à queda do preço do petróleo, "mas dada a dimensão da redução da receita e a lentidão administrativa, os atrasos são muito prováveis, e se forem grande vão adicionar pressão à crescente dívida pública do Governo".
Quase 30% de toda a despesa pública que Angola prevê pagar em 2016 corresponde a operações de dívida pública, contraída interna e externamente, no valor de 12,7 mil milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 prevê receitas e despesas de 6.429.287.906.777 de kwanzas (44,7 mil milhões de euros), incluindo um défice nas contas de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), obrigando a mais endividamento público.
Destas despesas, 28,53% correspondem, segundo o OGE, a operações (pagamento) de dívida pública, no valor de 1.834.450.198.221 de kwanzas (12,7 mil milhões de euros), das quais quase 60% contraída no exterior.
O OGE para 2016 está em discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, devendo ser votado a 11 de dezembro.
O Governo angolano prevê aumentar o 'stock' de dívida pública no próximo ano para 49,2 mil milhões de dólares (46,2 mil milhões de euros), equivalente a metade da riqueza nacional a gerar pelo país em 2016.
O OGE para 2016 estima que o 'stock' de dívida pública "esperado" para o próximo ano será de 49,7% do PIB, ou seja, metade de toda a riqueza produzida no país.
A dívida pública deverá aumentar o equivalente a 8,2% do PIB, cerca de 8,1 mil milhões de dólares (7,6 mil milhões de euros), tendo em conta o OGE de 2016, comparando com a previsão que o Governo fazia há precisamente um ano, na preparação do orçamento deste ano.
Desde o segundo semestre de 2014 que Angola vive uma crise económica, financeira e cambial, devido à queda da cotação do barril de petróleo no mercado internacional, o que tem vindo a obrigar a aumentar o endividamento público, apesar do corte de um terço na despesa pública projetada inicialmente para este ano.
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