As autoridades têm tudo preparado para o arranque, na quinta-feira, do processo de actualização dos dados eleitorais, prova de vida e cadastramento de novos eleitores, interrompido no dia 20 de Dezembro, devido às festas de Natal e de Ano Novo.
A segunda fase decorre até 31 de Março e o princípio é de que nenhum cidadão seja excluído do processo, assumido como um compromisso nacional permanente e irreversível dos angolanos e instituições do Estado para com a paz e a democracia.
A primeira fase do processo de registo eleitoral, que decorreu de 25 de Agosto a 20 de Dezembro, cadastrou um total de 6.168.104 cidadãos, superando o número de eleitores em 2012, que esteve à volta de 6.120.000. Estes dados foram apresentados pelo Ministério da Administração do Território, num encontro com os partidos políticos com e sem assento no Parlamento, em Dezembro.
Os partidos políticos elogiaram o desempenho do Ministério da Administração do Território pelos números apresentados e reiteraram o apelo aos cidadãos para, a partir do dia 5 de Janeiro de 2017, data de início da segunda fase, afluírem aos postos de registo.
Ainda na primeira fase foram registados mais de 900 mil novos eleitores e emitidos mais de um milhão de novos cartões de eleitor. “Já ultrapassámos o número de cidadãos que exprimiram o seu voto em 2012”, afirmou o ministro Bornito de Sousa, que agradeceu o apoio prestado pelas Forças Armadas Angolanas, na disponibilização de meios aéreos para o transporte de brigadistas nas zonas de difícil acesso.
A actualização do registo eleitoral desenvolve-se dentro dos marcos estabelecidos pela legislação em vigor, com transparência e abertura à fiscalização, por entidades legalmente autorizadas. A meta do registo eleitoral é atingir os 9.001.000 cidadãos existentes na base de dados, que no final vão ser subtraídos os cidadãos falecidos. “Se conseguirmos ultrapassar esta meta também é positivo”, disse Adão de Almeida, secretário de Estado para os Assuntos Eleitorais, enquanto respondia às inquietações dos representantes de partidos políticos.
Em relação à recolha coerciva de cartões de eleitores, uma reclamação apresentada pelos partidos da oposição, Adão de Almeida disse que não existe da parte do Ministério da Administração do Território nenhuma indicação para a recolha de cartões de eleitor e, de acordo com a Constituição, é crime.
Na Lunda Norte, a segunda fase de actualização de registo eleitoral vai incidir essencialmente nas escolas, igrejas e áreas comerciais, por serem locais que acolhem maior número de cidadãos com capacidade eleitoral activa, informou terça-feira o director dos Registos, Frederico Barroso. Ao apresentar o balanço da primeira fase do processo de registo eleitoral, Frederico Barroso destacou igualmente a importância de se promover e intensificar a campanha de registo porta a porta de forma a melhorar a produtividade e atingir as metas que a província se propõe alcançar. Frederico Barroso disse que foi possível, durante a primeira fase, registar 194.514 eleitores, dos quais 27.760 novos registos. A província não conseguiu atingir a meta prevista, que é de 287.507, mas no entanto, superou a meta de novos registos, ao registar 27.760 cidadãos eleitores contra 21.770 previstos.
O responsável considerou de positivo o trabalho realizado na primeira fase da actualização de registo eleitoral e indicou como constrangimentos a existência de elevado número de localidades de difícil acesso, que resultam das especificidades geográficas da província. Durante a primeira fase, a província da Lunda Norte contou com 25 brigadas em funcionamento, das 35 previstas, declarou Frederico Barroso, que disse ter sido possível alcançar números satisfatórios devido aos esforços de vários sectores do governo provincial e da sociedade civil. “Estamos satisfeitos com o trabalho desenvolvido, mas devemos melhorar alguns aspectos durante a segunda fase”, realçou, anunciando a entrada em funcionamento, na segunda fase, de mais 10 brigadas para reforçar as já existentes.
O município do Chitato, o mais populoso da província, registou durante a primeira fase 56.697 cidadãos, dos quais 43.758 actualizações e 12.939 novos registos. O Lóvua foi o município com os números mais baixos, 3.705 actualizações, enquanto o município do Cuilo foi o mais produtivo, com 91 por cento de actualizações e novos registos. O município de Xá-Muteba foi o menos produtivo, por registar apenas 47 por cento da meta fixada para a primeira fase. O município do Cuilo é o único sem zonas de difícil acesso, o que facilitou a mobilidade dos brigadistas em atingir todas as localidades.
Registo especial
O registo especial que iniciou dia 27 de Dezembro termina na quinta-feira. Em Luanda, os postos de registo eleitoral especial estão a funcionar nos municípios de Belas e do Cazenga e nos distritos urbanos da Maianga e Ingombota.
Vários angolanos residentes no exterior do país acorreram ontem aos postos de registo eleitoral na província de Luanda. O Ministério da Administração do Território estabeleceu a actualização dos dados, prova de vida e cadastramento de eleitores residentes no exterior, que se encontram no país no âmbito da quadra festiva.
A proposta foi feita pela Comissão Nacional Eleitoral ao Ministério da Administração do Território, na perspectiva da criação de mecanismos que facilitem o registo de cidadãos residentes no exterior, que nesta altura se encontram no país por vários motivos.
A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, disse que existe “grande pressão” dos cidadãos angolanos residentes no estrangeiro, para efectuarem o registo eleitoral, salientando que os mesmos manifestam o desejo de se registarem antes do início da segunda fase do processo, que arranca a 5 de Janeiro próximo.
Júlia Ferreira justificou que os cidadãos estão numa situação de permanência muito curta no país, daí a necessidade por eles manifestada de cumprirem o dever cívico que é devido a todos os angolanos, sem excepção. A porta-voz da CNE disse que a medida consequente é avaliar as condições para a materialização da ideia, por parte do órgão que tem competências para decidir sobre a matéria.
TAg: Angola Registo eleitoral e voto, eleições 2017.
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