O processo de atribuição de equivalência de banco central com supervisão ao Banco Nacional de Angola (BNA) pelo Banco Central Europeu (BCE) pode acontecer dentro do primeiro trimestre (e não precisamente em Janeiro, como noticiaram alguns jornais da praça), esclareceu o gabinete de imprensa da instituição.
Inicialmente agendado para 2019, o processo de avaliação surge na sequência do pacote de medidas em vigor que visam evitar que o BNA seja posto à margem do sistema financeiro internacional e repor a venda de divisas ao país, interrompida nos meados de 2015 por bancos correspondentes dos Estados Unidos.
No início do mesmo ano, o Banco Central Europeu excluiu Angola da lista de países terceiros com regulamentação e supervisão equivalentes às da União Europeia, fazendo aumentar o risco de investimento em Angola.
No caso do BPI, a exposição à dívida pública angolana aumentou para 100 por cento, antes se centrava entre os zero e os 20. Em Setembro de 2015, o regulador europeu começou a questionar Portugal sobre os níveis de exposição da Caixa Geral de Depósitos e de outras instituições bancárias com capital luso ao mercado angolano.
No segundo trimestre do ano passado, o BNA apresentou o “projecto de adequação do sistema financeiro angolano às normas prudenciais e boas práticas internacionais” com vista a reforçar a sua posição como autoridade de supervisão, impondo-se como entidade que dita as normas do sistema financeiro e que o fiscaliza.
A antecipação da data é resultado das últimas deslocações da equipa de Valter Filipe, o governador do BNA, à Europa onde manteve encontros com os seus homólogos das instituições financeiras reguladoras. O processo de reconhecimento de equivalência de entidade de supervisão passa pelo seguimento de um conjunto de medidas e desafios, nomeadamente a segurança nas transacções bancárias, em moedas nacional e estrangeira, ao passo que, em relação às empresas e às famílias, a preocupação tem a ver com o recurso à informalidade para a satisfação de necessidades cambiais. Os europeus exigem que Angola ponha termo ao mercado informal de divisas, melhore a gestão das transacções em dólar e combata o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.
Melhorar a imagem
O desafio do Banco Nacional de Angola assenta na necessidade da recuperação da imagem da banca, tornando o sistema financeiro nacional respeitável e sólido, com vista a reduzir o elevado risco a que está mergulhado. “Estivemos em Londres e tivemos uma reunião com a autoridade de supervisão bancária europeia, que é a instituição que aprova a equivalência de supervisão bancária europeia.
Em outros termos, é a instituição que atribui a um banco central a equivalência de supervisão como tem a Europa”, detalhou o governador, apontando para um 2017 mais “alegre” e de “muito trabalho” a nível da banca comercial.
Aos bancos, vai ser exigido que apliquem as regras recomendadas por Basileia, designadamente Basileia II e III, relativas às normas prudenciais de gestão e contabilidade.Os acordos de Basileia são protocolos firmados entre vários bancos centrais de todo o mundo para prevenir o risco de crédito, com exigências mínimas de reserva de capital.
Organizados e publicados pelo Comité de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), são coordenados no Banco de Compensações Internacional (BIS), sedeado na cidade de Basileia, Suíça, reúnem bancos centrais de vários países.
Os três acordos já firmados, de forma complementar, tentam impedir o risco de as instituições de crédito não conseguirem, por força dos empréstimos concedidos, ocorrer a levantamentos massivos por parte dos clientes.
O Acordo de Basileia III decorre da crise financeira de 2008, desencadeada com a falência de algumas das maiores instituições norte-americanas, que, posteriormente, se propagou à Europa, contagiando a economia global.
Este acordo tem como objectivo fortalecer os requisitos de capital, o que impõe aos bancos o reforço das suas reservas de capital.
O acordo de Basileia III estabelece exigências precisas de alavancagem das instituições e aos seus índices de liquidez.
Fornecimento de dólares
O BNA prevê uma viagem para a Europa, no próximo mês, com vista a recuperar a relação que teve com o último banco fornecedor de dólares ao país, o alemão Deustch Bank. De acordo com o governador, citado pelo jornal Valor, a ‘missão’ deve arrancar em Fevereiro, altura em que a autoridade monetária nacional e altos responsáveis do Banco Central Europeu (BCE) e do Deutsch Bank discutem os termos da relação e equivalências das regras de supervisão bancária europeia.O Deutsch Bank é um dos seis bancos correspondentes que forneciam dólares físicos a Angola. A lista de bancos correspondentes que deixaram o país e cessaram relações com o sistema bancário inclui o Citi Bank, o HBSC, o Bank of America/FirstRand e o Standard Chartered.
Com o novo governo, nomeado em Março do ano passado, o BNA empreende um programa de recuperação da imagem da banca. O programa iniciou na África do Sul, com o estreitamento de relações com o banco central local, a convite do governador do Federal Reserve Bank (Banco Central da África do Sul). Na Europa, o BNA teve contacto com congéneres de vários países da Europa, entre os quais Portugal que se prontificou a prestar apoio técnico para ser aceite como equivalente de supervisão bancária do Banco Central Europeu (BCE).”
O governo do BNA teve também encontros com os bancos e agências de créditos e investimentos dos Estados Unidos, por altura das reuniões de Outubro do Fundo Monetário Internacional (FMI).
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