Os parceiros sociais do Governo defenderam ontem, durante a discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional do Orçamento Geral do Estado para 2017, um reajustamento salarial na função pública para minimizar as carências das famílias em situação de elevada instabilidade social e económica.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Manuel Nunes Júnior, salientou importância das contribuições dos parceiros sociais para que o documento a ser aprovado pelos deputados seja abrangente, inclusivo e com a participação da sociedade civil.
O orçamento assenta em medidas a serem implementadas ao longo do ano para a melhoria da circulação mercantil e expansão da produção interna de promoção de exportações. Dentre as políticas macroeconómicas e sociais a serem adoptadas no Orçamento do próximo ano, o Presidente da República mencionou as que em primeira instância contribuem para a continuação do desenvolvimento pleno e integral do país.
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, saudou a eliminação no Orçamento Geral do Estado da taxa de 0,1 por cento sobre as transacções bancárias e o esforço para o combate da taxa de inflação.
José Severino falou do imposto de consumo sobre bens intermédios, manifestou a sua preocupação quanto ao crescimento do PIB e ressaltou que o Executivo fez, na proposta do OGE para 2017, uma indicação de crescimento, mas agências internacionais colocam algumas reservas e apontam para indicadores inferiores.
Por isso, alertou que “se não tivermos um investimento massivo o país vai ter um crescimento real inferior àquilo que o OGE prevê”. José Severino defende que se elimine o imposto de consumo “porque o mais importante é ter as empresas a funcionar nos ramos industrial, pescas, agricultura e construção para termos receita e imposto industrial”, salientando que os impostos muito altos cortam a possibilidade de exportação dos produtos.
Sector da Saúde
O bastonário da Ordem dos Médicos de Angola, Carlos Alberto Pinto de Sousa, propõe o aumento do Orçamento para o sector da saúde. O Orçamento 2017 atribui verbas para o sector social correspondentes a 38,5 por cento da despesa fiscal total. Para o bastonário da Ordem dos Médicos, a saúde no país exige recursos crescentes e defendeu ainda a criação de um fundo de emergência para a saúde pública para atender situações de emergência.
Maria Baptista, da Ordem dos Médicos Veterinário de Angola, pediu maior apoio para a saúde pública, a fim de prevenir as doenças e garantir a formação contínua. Maria Baptista entende que é possível o investimento neste sector, apesar dos poucos recursos. “Não temos garantias de cabimentação das nossas quotas financeiras. Desde o momento em que deixámos de ser unidades orçamentadas temos tido muitas dificuldades de gestão”, disse a médica, que é também vice-presidente da Associação Africana de Veterinária. Alertou por fim que muitas pessoas morrem no país com raiva por falta de medicamentos. “Deve-se dar um pouco mais de verbas a este sector”, recomendou.
O vice-presidente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Educação, Cultura e Desportos e Comunicação Social de Angola, Adriano dos Santos, entende ser prioritário o investimento na educação, para a construção de infra-estruturas e admissão de docentes. “O Executivo deve abrir concursos públicos para admissão de docentes”, defendeu o dirigente sindical.
Manuel Viage, da UNTA - Confederação Sindical, centrou a sua intervenção em três aspectos relacionados com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), emprego e salários.
O sindicalista saudou a previsão de 2,1 por cento da taxa de crescimento do PIB como sendo um sinal animador da retoma do crescimento económico e por isso espera que os postos de trabalho existentes na economia se mantenham estáveis e que se criem novas oportunidades de emprego, tendo em conta as intenções de investimentos públicos. A expansão do emprego e as oportunidades de trabalho no sector informal, frisou, geram rendimentos para o conforto da situação económica das famílias. A UNTA-CS sugere ao Executivo que se faça um levantamento dos postos de trabalho para o apuramento concreto do número e do perfil técnico e profissional das vagas existentes.
Reajustamento salarial
Viage defendeu um reajustamento salarial na função pública para minimizar as carências das famílias em situação de elevada instabilidade social e económica e reanimar a auto-estima profissional dos funcionários públicos. “Nos anos de 2015 e 2016 os salários dos funcionários públicos não foram reajustados”, lembrou.
O vice-presidente do Conselho Nacional da Juventude, Massangano Domingos, disse que a sua organização está preocupada com os projectos e programas para a área da juventude e desporto que vão permitir a inserção dos jovens na vida activa. Pediu o reforço dos programas e projectos que visam o incentivo do empreendedorismo para que os jovens possam gerar empregos.
Tal como foi defendido pela UNTA-CS, Massangano Domingos pediu também o reajuste do salário mínimo nacional. Quanto ao Orçamento atribuído ao Conselho Nacional da Juventude, pediu igualmente a revisão das verbas atribuídas a esta organização para a conclusão dos programas e projectos traçados.
Amadeu Amorim, do Processo 50, pediu o aumento do salário dos polícias para melhorar a segurança dos cidadãos e durante as eleições gerais que acontecem no próximo ano no país. Amadeu Amorim pediu ainda a revisão das verbas atribuídas aos antigos combatentes.
Os deputados reúnem-se hoje com os membros do Executivo que respondem pelo sector social.
JA
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