Partilha Nossa Página no Facebook RAFAEL MARQUES HUMILHADO NA TVI EM PORTUGAL, CONSIDERA JORNAL DE ANGOLA ~ Canal 82 | Agência de Notícias

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

RAFAEL MARQUES HUMILHADO NA TVI EM PORTUGAL, CONSIDERA JORNAL DE ANGOLA



AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 30 Outubro 2015:

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Martins da Cruz, criticou a forma leviana e irresponsável com que o activista político Rafael Marques pretendeu sugerir, num debate na TVI, a falta de independência do sistema de justiça em Angola.



Rafael Marques tentou transmitir ao auditório da TVI que o caso Luaty Beirão teria sido uma “fabricação” do sistema de justiça angolano, mas o antigo ministro português desmentiu-o ali mesmo, dizendo que o caso, que já está em tribunal e com julgamento marcado, “foi posto pelas autoridades angolanas no plano judicial e não no plano político”.

À suposta falta de conhecimento de Rafael Marques sobre o processo e principalmente na questão do cumprimento dos prazos no caso dos 15 indivíduos indiciados por actos preparatórios de rebelião, o antigo ministro português lembrou ao activista político angolano que além de terem sido cumpridos os prazos, a justiça angolana foi até mais rápida que a portuguesa, pois marcou o julgamento num tempo recorde.


António Martins da Cruz convidou Rafael Marques a desenganar-se em relação à ideia de pensar que a justiça em Portugal é melhor ou superior a qualquer outra. E disse mesmo que, enquanto a justiça angolana agiu dentro dos prazos, na fase de instrução, na acusação e na marcação do julgamento, a portuguesa manteve um ex-Primeiro-Ministro na prisão perto de um ano, sem deduzir acusação e sem marcar julgamento. Encurralado, Rafael Marques recorreu à lei da Procuradoria Geral da República de Angola, nomeadamente no seu artigo 8º, para descobrir o que considerava “vício” no diploma e concomitantemente no sistema de justiça angolano. Ora, a resposta que ouviu do antigo ministro português explicou ao activista angolano que o artigo não representa qualquer violação ao princípio da separação de poderes.
“O facto de o Procurador da República receber instruções do Presidente da República nada tem nada a ver com a independência do poder judicial”, esclareceu António Martins da Cruz, perante um Rafael Marques visivelmente atónito, já que, por falta de argumentos sustentáveis ou mesmo de conhecimento, não conseguia sustentar nenhuma das suas acusações. O antigo ministro português dos Negócios Estrangeiros foi ainda mais longe ao ensinar a Rafael Marques que embora em Portugal não seja assim, nos Estados Unidos o Procurador Geral é ministro da Justiça. “Há vários países no mundo, tão democratas como as outras democracias, em que o Chefe de Estado dá instruções ao Ministério Público, e um destes casos é precisamente os Estados Unidos”, referiu.
Rafael Marques ainda tentou recorrer ao seu próprio histórico em matéria criminal, considerando-se vítima, mas António Martins da Cruz lembrou-lhe de passagens dos depoimentos do próprio activista perante o juiz, em que praticamente assumiu-se como culpado, ao dizer que não tinha a intenção de ferir a honra e o bom nome dos generais que moveram contra si um processo-crime.
Por incapacidade de provar as graves acusações que fez contra empresas de exploração mineira e sete generais do exército no livro que intitulou “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, o Tribunal Provincial de Luanda condenou-o a uma pena suspensa de seis meses por 12 crimes de denúncia caluniosa.

Caso Luaty Beirão

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal esclareceu Rafael Marques sobre a real situação do cidadão Luaty Beirão, que por ter dupla nacionalidade, não pode invocar a nacionalidade portuguesa quando está em Angola. “Neste caso, a assistência consular que lhe é prestada não é igual à assistência que é prestada a um cidadão português”, frisou. 
Acostumado a ir a algumas televisões portuguesas onde é apresentado como um grande conhecedor da cena política angolana, Rafael Marques pareceu, desta vez, surpreendido com o facto de encontrar no estúdio alguém que foi capaz de lhe dizer, olhos nos olhos, que afinal não é tanto aquilo que diz ser, como sequer é o que pensa ser. 
O antigo ministro António Martins da Cruz, que também já foi embaixador de Portugal em Espanha, entre outros cargos de relevo na governação portuguesa, lembrou ainda ao activista político angolano que as “questões dos direitos humanos são tratadas no Comité das Nações Unidas dos Direitos do Homem e não no Rossio”.
Rafael Marques trabalhou pelo menos durante sete anos como delegado em Angola da Fundação Open Society, uma das muitas financiadas pelo magnata George Soros, e chegou a mover um processo contra Angola perante o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, na Suíça. A acção foi patrocinada pela mesma Fundação.

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