AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 01 Setembro 2015:
DR / Economico / JN
O braço-de-ferro entre catalães e angolanos continua no BPI. Ontem, o conselho de administração aprovou um projecto de cisão dos activos africanos, que visa cumprir as exigências do Banco Central Europeu (BCE) relativas à exposição ao risco dos negócios em Angola e Moçambique. Mas a decisão, que teve o apoio do CaixaBank, não foi unânime: a Santoro, de Isabel dos Santos, vai apresentar uma proposta de compra do controlo do BFA e pretende opôr-se ao plano de cisão, que só poderá avançar com o seu ‘OK'.
O BPI vai entregar aos seus accionistas as participações que tem no Banco de Fomento Angola e no moçambicano BCI. Desta forma, o banco de Fernando Ulrich resolve o problema de excesso de concentração de riscos em Angola.
O BPI vai entregar aos seus accionistas a maioria do capital do Banco de Fomento Angola, além de outros interesses no sector financeiro africano, para respeitar as exigências do Banco Central Europeu que exigia que a instituição liderada por Fernando Ulrich reduzisse a concentração de riscos ao Estado angolano.
Na prática, o banco vai transferir para uma nova empresa, cujos accionistas serão os investidores que têm acções do BPI, 50,1% do BFA, 30% do BCI, 100% do BPI Moçambique e outros activos de suporte daquelas unidades de negócio. E, de seguida, entregará aos seus accionistas as acções desta empresa, na proporção das suas posições no BPI. A nova empresa será cotada na Euronext Lisbon e terá um capital de 46 milhões de euros.
Desta forma, a administração liderada por Fernanco Ulrich pretende "solucionar a ultrapassagem do limite dos grandes riscos" em Angola, devido à carteira de obrigações do Tesouro angolano detida pelo BFA e às aplicações que a instituição tem no Banco Nacional de Angola, adianta o BPI em comunicado.
A solução para o problema do excesso de concentração de riscos do BPI em Angola tem ainda de ser aprovada em assembleia-geral, "após ser submetido a parecer do órgão de fiscalização" do banco e "de um revisor oficial de contas independente", bem como depois de ser registado na Conservatória do Registo Comercial.
Mas a concretização deste projecto de cisão "está sujeita a um conjunto de condições de natureza regulatória, sem cuja verificação essa produção de efeitos não ocorrerá", como a confirmação oficial de que o BCE aceita esta solução para o problema de Angola e a autorização prévia do Banco de Portugal, Banco Nacional de Angola e Banco de Moçambique.
O BPI define ainda como condição para avançar com este projecto que a operação seja neutra do ponto de vista fiscal. Daí que o banco pretenda obter "a confirmação, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, de que à operação é aplicável o regime da neutralidade fiscal previsto nos artigos 73º a 78º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas", adianta a instituição em comunicado.
A concretização da cisão "depende também do acordo da Unitel", a operadora angolana controlada por Isabel dos Santos que detém os restantes 49,9% do BFA. Além disso, será necessário cumprir "um conjunto de condições de natureza contratual" devido aos compromissos assumidos entre o BPI e os restantes accionistas do BCI.
A empresária angolana Isabel dos Santos avançou com uma manifestação de interesse para a compra de 10% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA), em Julho, apurou o Económico. O objectivo seria passar a controlar a maioria do capital do banco angolano.
Actualmente, o BPI detém 50,1% do BFA, enquanto a Unitel, liderada por Isabel dos Santos, controla os restantes 49,9%. A compra de mais 10% daria o controlo do banco à empresária angolana. É a esta manifestação de interesse - que não corresponde ainda a uma proposta de aquisição - que o conselho de administração se refere no comunicado que divulgou hoje na CMVM, a dar conta da intenção de avançar com um projecto de cisão dos negócios em África.
No comunicado, o BPI adianta que recebeu uma manifestação de interesse para a compra de uma participação minoritária no Banco de Fomento Angola (BFA), que não deixará de ser analisada, mesmo que o projecto de cisão dos negócios africanos do banco avance. A venda de uma parte do capital do BFA seria uma solução possível para cumprir as exigências do BCE, que exigiu a redução da exposição do BPI aos mercados africanos. O banco liderado por Fernando Ulrich está, de resto, disponível para analisar outras propostas pelo BFA.
"O Conselho de Administração tomou conhecimento de uma manifestação de interesse em adquirir uma participação minoritária no capital social do BFA. A esse propósito, e sem prejuízo do prosseguimento do processo da operação de cisão acima referida, o Conselho de Administração manifestou a sua disponibilidade para receber e analisar uma proposta que concretize a referida manifestação de interesse, bem como propostas de outras entidades que permitam alcançar uma solução para a situação referida no primeiro parágrafo", refere o comunicado hoje divulgado pelo BPI no site da CMVM.
Fontes do sector financeiro explicaram ao Económico que a principal dificuldade associada a esta proposta de compra será o calendário que o BPI tem de cumprir por pressão do BCE. O banco tem de cumprir as exigências do BCE até Março de 2016, não sendo certo se conseguirá, até lá, chegar a acordo para a venda de uma participação minoritária no BFA, que lhe permita reduzir a exposição ao risco angolano.
Como solução para as exigências do supervisor, a administração do BPI propõe fazer o ‘spin off' dos seus negócios em África, incluindo da participação de 50,1% no Banco Fomento Angola (BFA), de modo a reduzir a exposição do banco a África, tal como exigido pelo Banco Central Europeu (BCE).
Os accionistas do BPI vão assim receber títulos da nova sociedade, que será cotada na bolsa de Lisboa. Cada acção do BPI dará direito a uma acção da nova sociedade que vai passar a deter os activos africanos do banco liderado por Fernando Ulrich. O BPI procura cumprir as instruções do BCE, que determinou que o banco português terá de reduzir a sua exposição a Banco de Fomento Angola (BFA) até Março de 2016. O BFA é detido em 50,1% pelo BPI, estando o restante capital nas mãos da Unitel, uma empresa de telecomunicações controlada pela empresária angolana Isabel dos Santos.
"O projecto prevê que seja destacada do Banco BPI, a parcela do património correspondente à unidade de negócio de gestão de participações sociais em instituições de crédito africanas, incluindo todos os demais recursos afectos ao respectivo exercício, para com ela se constituir uma nova sociedade (adiante Nova Sociedade), cujo objecto social consistirá na gestão de participações sociais. Assim, através desta operação será destacado do Banco BPI o conjunto patrimonial que integra (i) as participações sociais correspondentes a 50,1% do capital social no Banco de Fomento Angola, S.A. (BFA), a 30% do capital social no Banco Comercial e de Investimentos, S.A. e 100% do capital social na BPI Moçambique - Sociedade de Investimento, S.A.; e (ii) outros activos e posições jurídicas necessários ao suporte do exercício da actividade da unidade económica a destacar", explicou o banco.
O projecto de cisão será submetido à aprovação dos accionistas, numa assembleia-geral extraordinária que será marcada para o efeito.
A Nova Sociedade terá um capital social de 46 milhões de euros, dividido em 1.450.827.827 acções ordinárias, escriturais, nominativas, sem valor nominal e com o valor de emissão unitário de € 0,03170603647, o que significa que, na data de produção de efeitos da cisão, será atribuída aos accionistas do Banco BPI uma acção da Nova Sociedade por cada acção do Banco BPI detida. As acções da Nova Sociedade serão objecto de pedido de admissão à negociação no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A.
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