O ministro das Finanças de Angola anunciou um novo modelo de arrecadação de receitas para a capital angolana, Luanda, que vai permitir a canalização total das mesmas para a realização de despesas nas comunidades.
Archer Mangueira, que reuniu com o governador da província de Luanda, Higino Carneiro, disse à imprensa no final do encontro, que será criada uma sub-conta provincial, a ser gerida pela delegação provincial de Finanças de Luanda.
Segundo o governante, o novo modelo vai desburocratizar o sistema de canalização de recursos arrecadados nas comunidades, permitindo que no âmbito da gestão do orçamento das administrações municipais esses recursos sejam afetados diretamente às despesas inscritas nos seus orçamentos.
O titular da pasta das Finanças de Angola referiu ainda que esta medida vai igualmente reduzir a pressão sobre o tesouro nacional, avançando que foi criada uma equipa de trabalho para estudar o modelo de financiamento da província de Luanda, a ser também adotado em outras províncias, com menor complexidade de finanças públicas.
Para Archer Mangueira é necessário que sejam criadas condições e encontradas soluções para as novas estruturas administrativas que vão surgindo em Luanda, e que devem ser adequadas ao Orçamento Geral do Estado aprovado, para benefício da população.
Por sua vez, Higino Carneiro concordou que face a grandeza demográfica de Luanda, "impõe-se que ela seja tratada de forma diferente".
"Mas sem desprimor para o que ocorre com as demais. Nós hoje estamos a viver uma nova realidade, as estruturas administrativas aumentaram e ela vai ser tratada em conformidade com aquilo que é possível, esperando que nos anos que se seguirão se encontrem outras condições melhores, diria ótimas", frisou.
Por outro lado, o governador de Luanda disse que está preocupado com o crédito para a aquisição dos equipamentos para os concessionários envolvidos na limpeza urbana da capital angolana, bem como com o financiamento das empreitadas em execução desde há alguns anos, que já vêm do Ministério da Construção.
Sobre a limpeza urbana, Archer Mangueira afirmou que o Orçamento Geral do Estado para 2017 prevê despesas para tratar do saneamento básico, apesar do atual contexto de baixos recursos financeiros, causados pela baixa do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
"Temos estado a priorizar a afetação de recursos para exatamente evitar problemas de saúde pública", sublinhou.
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