Os contribuintes vão poder, em breve, fazer o pagamento de impostos e taxas online, utilizando telemóveis ou terminais de multicaixa, com a implementação em pleno do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT).
O sistema foi lançado na quarta-feira na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e na 4.ª Repartição Fiscal, em Luanda, e passará por um processo gradual de activação de funcionalidades e expansão por todo o país. Uma das alterações mais relevantes consiste na mudança de cor dos formulários, nomeadamente do Documento de Liquidação de Impostos (DLI) e do Documento de Arrecadação de Recitas (DAR), que assumem novas tonalidades, passando de azul e rosa para cinzento. Os documentos vão deixar de ser adquiridos na Imprensa Nacional e passam a ser impressos. Para salvaguardar eventuais dúvidas quanto à sua veracidade, a AGT irá disponibilizar mecanismos para garantir a averiguação da autenticidade dos referidos documentos.
“A Administração Geral Tributária informa que está em curso a implementação do Sistema Integrado de Gestão Tributária que resulta da necessidade de automatização, actualização e desburocratização do processo tributário, impondo-se como forma de dar continuidade à reforma tributária em curso, melhorando a comunicação e a interacção com o contribuinte”, lê-se no comunicado.
O Sistema Integrado de Gestão Tributária é uma solução informática integrada e centralizada, capaz de acompanhar e supervisionar toda a actividade dos contribuintes, harmonizando e substituindo diversos sistemas e ferramentas actualmente em utilização nas áreas tributárias da AGT. É possível obter informação relevante e consultar a legislação tributária actualizada e submeter declarações fiscais electronicamente, entre outros serviços que ficarão disponíveis.
Além de promover a automatização e desmaterialização progressiva dos processos tributários, o Sistema Integrado de Gestão Tributária introduz meios inovadores, garantindo a modernização e eficiência do sistema tributário, com claras vantagens para o contribuinte. O sistema vem facilitar e tornar célere o contacto do contribuinte com a Administração Geral Tributária (AGT).
Solução informática integrada e centralizada, o sistema é capaz de acompanhar e supervisionar toda a actividade dos contribuintes, harmonizando e substituindo diversos sistemas e ferramentas actualmente em utilização nas áreas tributárias da Administração Geral Tributária.
O Sistema Integrado de Gestão Tributária promove a automatização e desmaterialização progressiva dos processos tributários, introduzindo meios inovadores, garantindo a modernização, eficiência e eficácia do sistema tributário, com claras vantagens para o contribuinte. A Administração Geral Tributária acredita que com a melhoria geral dos processos tributários, através do desenvolvimento da inteligência fiscal, redução do esforço na recolha, acesso e tratamento de dados, os contribuintes vão beneficiar da ferramenta informática.
“Sendo este o primeiro mês de activação do SIGT, somos a pedir, antecipadamente, desculpas por quaisquer transtornos que a implementação do SIGT possa causar, na certeza de que, a ocorrer qualquer constrangimento, este será rapidamente corrigido, visando-se a optimização do sistema e a concretização de um projecto vantajoso para todos”, lê-se no comunicado.
Além do Sistema Integrado de Gestão Tributária, a AGT desenvolve uma outra ferramenta informática denominada ASYCUDA - Sistema Automatizado de Processamento de Dados Aduaneiros, que permite a facilitação do comércio, redução dos custos e dos actuais processos burocráticos registados.
O sistema já é utilizado em mais de 115 países do mundo. É uma ferramenta que permite a troca de informação entre as várias administrações aduaneiras e facilita a apresentação dos valores declarativos por parte dos importadores. Uma das vantagens apontadas desta ferramenta informática é a desmaterializar o uso do papel.
Entre outras acções previstas para este ano, a Administração Geral Tributária prevê o aumento das apresentações declarativas por parte dos contribuintes, o alargamento da base dos contribuintes com a integração dos que estão fora do sistema e o aumento da eficácia da máquina fiscal.
Tag: Pagar imposto em Angola
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