A construtora de origem portuguesa Mota-Engil vai encaixar mais de 178 milhões de euros na reabilitação de uma via estruturante da província de Luanda, conforme despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
O documento, de dezembro, refere que a obra envolve a reabilitação da estrada Via Expressa/Camama/Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem Loy, inclui trabalhos de micro e macrodrenagem, bem como a elevação de uma rotunda.
Neste despacho, o Presidente José Eduardo dos Santos autoriza a contratação pelo Ministério da Construção da Mota-Engil Engenharia e Construção África SA, por 178.014.975,18 euros.
Com três faixas de rodagem em cada sentido, a Via Expressa é um dos principais eixos viários da província de Luanda, que conta com quase sete milhões de habitantes.
O documento assinado pelo chefe de Estado angolano define ainda que a implementação desta obra, incluída no Programa de Investimentos Públicos, será feita ao abrigo da Linha de Crédito de Portugal assegurada pela Companhia de Seguro de Créditos à Exportação (COSEC).
Os governos de Angola e de Portugal pretendem acelerar a inclusão na linha de crédito e seguro à exportação COSEC de projetos a desenvolver por empresas portuguesas naquele país africano, com prioridade para as infraestruturas e Defesa.
A intenção foi transmitida em outubro, em Luanda, no final de uma reunião entre o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, durante a sua visita oficial a Angola.
"Aquilo que ficou aqui decidido é que avançarão rapidamente os projetos para a concretização da aplicação da linha, projetos esses que serão sobretudo nas áreas da Energia, do Saneamento, da Construção e da Defesa. E, portanto, são boas notícias", disse a governante portuguesa.
Em 2015, segundo a COSEC, o valor seguro no âmbito desta linha foi de cerca de 176 Milhões de Euros (ME), permitindo vendas de mais de 720 ME
Esta linha foi criada pelo Estado Português em dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização, tendo garantia estatal e gestão exclusiva da COSEC.
"Vamos dar maior celeridade aos projetos que puderem ser enquadrados na linha de crédito coberta pela COSEC. Nós pensamos que tudo será feito no sentido de fazer acontecer esses projetos no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado [de Angola] de 2017", disse ainda, na mesma ocasião, o ministro Archer Mangueira.
A COSEC anunciou em fevereiro que a linha de seguro de créditos à exportação de curto prazo, lançada em 2009, foi renovada para este ano, nas mesmas condições. Desde o lançamento da linha, refere a COSEC, foram apoiadas 735 empresas, das quais 91 por cento são Pequenas e Médias Empresas (PME), totalizando 1,1 mil ME, que potenciaram vendas de 4,6 mil ME para mais de 100 mercados internacionais.
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