O financiamento das políticas públicas em Angola assenta em pressupostos mais estáveis, distintos aos que vigoravam até finais de 2014, altura em que a principal fonte de receita fiscal, o petróleo, entrou num ritmo de desvalorização.
A garantia foi dada, na quinta-feira, pelo ministro das Finanças, quando procedia à abertura do VIII Conselho Consultivo que decorre até hoje, na cidade do Lobito, em Benguela.
O ministro adiantou que os sinais de grande volatilidade dos preços do Brent, que servem de referência para a comercialização das ramas angolanas, ainda se mantém. “Este facto, só por si, dissipa eventuais dúvidas sobre o fim do ciclo do petróleo como fonte de financiamento predominante das políticas públicas”, referiu, para quem a realidade demonstra, todos os dias, o carácter irreversível dos ajustamentos realizados do lado da despesa.
“Temos de consolidar esses ajustamentos, temos de nos manter firmes no caminho que nos levará a diversificar as fontes que geram receitas para o Estado”, sublinhou. Archer Mangueira assegurou que para este ano estão criadas as maiores expectativas sobre o Ministério das Finanças, os organismos por si tutelados e o sistema financeiro em geral para a estabilização da economia.
“Seremos capazes, interrogou, de executar o Orçamento Geral de Estado de 2017 tal como está, quer do lado da receita, quer do lado da despesa?”, interrogou-se, antes de apelar para garantir, num tempo novo de escassez, a sustentabilidade das contas públicas.
O ministro assegurou que está ao alcance das autoridades do país a maximização da receita fiscal para melhorar a qualidade da despesa pública, contribuindo deste modo, para o desenvolvimento sustentável da economia e da vida em sociedade. “Tenho a mais absoluta confiança no trabalho da equipa do Ministério das Finanças e dos organismos tutelados. Esta confiança estende-se para as demais entidades que participam na definição e na implementação das políticas monetária e fiscal”, afiançou o minstro Archer Mangueira.
Na óptica do ministro das Finanças, vários factores podem condicionar a concretização dos objectivos estabelecidos para este ano, entre os quais a estabilidade macroeconómica, a flexibilização e a consolidação orçamental e o reforço das bases fiscais para assegurar a execução das despesas públicas, em níveis que favoreçam o crescimento económico. O ministro das Finanças disse aos técnicos presentes na Conselho Consultivo para procurarem antecipar, em cada momento, todos os factores de risco para a economia, bem como estarem atentos aos indicadores internacionais, às tendências no mercado das matérias-primas e ao desempenho das economias dos principais parceiros comerciais.
“Temos consciência dos riscos, mas não somos nem apreciamos arautos da desgraça. Os arautos da desgraça vêem nuvens negras em qualquer novo acontecimento, utilizam todo e qualquer alerta nacional ou internacional, para lançar o descrédito sobre as nossas finanças públicas”, reconheceu.
Para Archer Mangueira, o dinheiro público provém, principalmente, de dinheiro privado arrecadado pelo Estado, por via de impostos e taxas. “Cabe ao Estado fazer uma justa redistribuição dos recursos arrecadados”, revelou. Para o ministro das Finanças, a responsabilidade dignifica o trabalho ao serviço da sociedade e todos os trabalhadores do Ministério devem maximizar a sua eficiência e devem ser avaliados pelos resultados da sua actividade profissional e de forma objectiva e credível.
Transparência
A competência, disse, é uma palavra-chave no novo cenário da economia, porque permite fazer o melhor possível com o mínimo de recursos, “mas, sabemos que só se promove competência, se prevalecer a meritocracia, se as pessoas forem seleccionadas e premiadas com base no seu mérito”. O ministro das Finanças, que apela para a transparência inequívoca na gestão da coisa pública, exige a prestação de informação financeira e económica em tempo oportuno, “se possível em tempo real e com cada vez maior qualidade”.
Archer Mangueira lembrou que o sector tem responsabilidades especiais no âmbito do desenvolvimento do país, nomeadamente a manutenção da rota da correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, o aperfeiçoamento da coordenação das políticas fiscal e monetária e a adopção das práticas de racionalização dos gastos públicos, que conduzam a uma maior eficiência e eficácia no investimento público.
A par disso, cabe ainda ao Ministério das Finanças aprimorar a monitorização da execução física e financeira dos projectos a realizar com financiamento externo, tenham eles sido garantidos ou não com petróleo, prosseguir a reforma tributária, continuar a melhorar a arrecadação de receitas, alargar a base tributária, combater a fuga e evasão fiscal, e também prestar serviços mais qualificados aos contribuintes.
Dentre as prioridades do Ministério das Finanças conta o reforço de reforma do sistema financeiro, sanear e restaurar os bancos e as instituições financeiras públicas, reforçar o apoio ao sector produtivo e aos empreendedores, desenvolver a supervisão do mercado de capitais, aprofundar o mercado secundário da dívida pública, bem como o segmento de seguros.
A abertura do VIII Conselho Consultivo do Ministério das Finanças foi testemunhado pelo governador de Benguela, Isaac Maria dos Anjos, que na ocasião se congratulou com a escolha da província e da cidade do Lobito em particular para albergar tão magno evento.
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