O Ministério da Administração do Território (MAT) vai proceder à abertura de brigadas especiais de registo nas sedes capitais das províncias, para facilitar o registo de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.
O anúncio foi feito ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, no final do encontro de balanço do processo de registo eleitoral com representantes de várias organizações políticas.
Adão de Almeida informou que em todas as sedes capitais de províncias devem ser instalados postos especiais para que os angolanos residentes no exterior efectuem o registo eleitoral e a prova de vida.
A proposta foi feita ontem pela Comissão Nacional Eleitoral ao Ministério da Administração do Território, na perspectiva da criação de mecanismos que facilitem o registo de cidadãos residentes no exterior, que nesta altura se encontram no país por vários motivos.
Em declarações à imprensa, a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, disse que existe “grande pressão” dos cidadãos angolanos residentes no estrangeiro, para efectuarem o registo eleitoral, salientando que os mesmos manifestam o desejo de registarem-se antes do início da segunda fase do processo, que arranca a 5 de Janeiro próximo. Júlia Ferreira justificou que os cidadãos estão numa situação de permanência muito curta no país, daí a necessidade por eles manifestada de cumprirem com o dever cívico que é devido a todos os angolanos, sem excepção. A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral disse que a medida consequente é avaliar as condições para a materialização da ideia, por parte do órgão que tem competências para decidir sobre a matéria.
Relatório do registo eleitoral
A CNE recebeu ontem do Ministério da Administração do Território um relatório referente ao registo eleitoral presencial, que decorreu de 25 de Agosto a 20 deste mês.
Júlia Ferreira assegurou que o documento foi apresentado com todas as componentes referentes às acções desenvolvidas no decorrer do processo. “Este relatório é muito mais exaustivo. Toca com maior profundidade todos os elementos do processo”, referiu, adiantando que a entrega dos relatórios à CNE tem uma periodicidade trimestral. Júlia Ferreira considera positiva a interacção entre a CNE e os demais órgãos intervenientes no processo. “Consideramos que a nossa acção neste contexto foi produtiva. Estamos a receber relatórios periódicos dos órgãos locais da CNE, onde constam informações referentes às operações de supervisão do registo eleitoral desencadeadas pelo órgão a nível das províncias“, disse. No relatório entregue pelo MAT, disse, a província de Benguela lidera o número de cidadãos registados.
A supervisão, referiu, é feita com base em constatações de equipas da Comissão Nacional Eleitoral aos postos de registo eleitoral, para acompanhamento das operações materiais do registo eleitoral. Júlia Ferreira disse que durante as visitas de constatação efectuadas aos postos de registo era notória a ausência de fiscais dos partidos políticos.
“Sentimos que houve um aumento razoável da presença dessas entidades nos postos de registo eleitoral”, disse a porta-voz da CNE, para quem durante as visitas de supervisão não foram constatadas anomalias ou ilegalidades que pudessem pôr em causa a estabilidade e a eficácia do processo de registo eleitoral.
Expectativas superadas
A primeira fase do processo de registo eleitoral, que decorreu de 25 de Agosto a 20 de Dezembro, cadastrou um total de 6.168.104 cidadãos, superando o número de eleitores em 2012, que esteve à volta de 6.120.000. Estes dados foram apresentados ontem pelo Ministério da Administração do Território, no encontro mensal com os partidos políticos com e sem assento no Parlamento.
Durante a reunião, presidida pelo ministro Bornito de Sousa, os partidos políticos elogiaram o desempenho do MAT pelos números apresentados e reiteraram o apelo a todos os cidadãos para, a partir do dia 5 de Janeiro de 2017, data de início da segunda fase, afluírem aos postos de registo.
Ainda na primeira fase foram registados mais de 900 mil novos eleitores e emitidos mais de um milhão de novos cartões de eleitor. “Já ultrapassámos o número de cidadãos que exprimiram o seu voto em 2012”, afirmou o ministro Bornito de Sousa, que agradeceu o apoio prestado pelas Forças Armadas Angolanas, na disponibilização de meios aéreos para o transporte de brigadistas nas zonas de difícil acesso.
A meta do registo eleitoral é atingir os 9.001.000 cidadãos existentes na base de dados, que no final vão ser subtraídos os cidadãos falecidos, referiu Adão de Almeida. “Se conseguirmos ultrapassar esta meta também é positivo”, disse Adão de Almeida, secretário de Estado para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, enquanto respondia às inquietações dos representantes de partidos políticos.
Em relação à recolha coerciva de cartões de eleitores, uma reclamação apresentada pelos partidos da oposição, Adão de Almeida disse que não existe da parte do Ministério da Administração do Território nenhuma indicação para a recolha de cartões de eleitor, porque de acordo com a Constituição isso é crime.
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