Estradas nacionais mais caras do mundo
Angola tem os preços mais elevados a nível de África, Europa e América, em termos de quilómetros de estrada, mesmo com a qualidade das obras pouco desejável, revelou ontem a directora do Serviço Nacional de Contratação Pública.
Perante esta realidade, o Serviço Nacional de Contratação Pública vai igualmente elaborar uma base de dados de preços de referência, para ajudar as entidades públicas contratantes nacionais a encontrar o maior número de potenciais fornecedores.
Rosária Filipe, que falava sobre o estado da contratação pública, quarta-feira, no II Congresso Internacional sobre Compras Públicas, avançou ser intenção do Serviço Nacional de Contratação Pública publicar no portal da contratação pública a lista dos fornecedores impedidos de estabelecer contrato com o Estado até três anos, dependendo da gravidade das suas práticas registadas no processo anterior.
Para garantir uma maior eficiência, transparência, credibilidade e poupança para o Estado, o Executivo angolano implementa, em breve, a contratação pública electrónica, um projecto já em fase de concessão, anunciou a directora.
A responsável informou ainda que o Serviço Nacional de Contratação Pública está a concluir o projecto de criação de uma base de dados de contratos, em parceria com a área de Tecnologia de Informação do Ministério das Finanças, para exigir um maior cumprimento da Lei dos Contratos Públicos.
Quando a base de dados for concluída e aprovada pelo Ministério das Finanças, explicou, para as entidades públicas contratantes que fizerem um pagamento inicial superior a 15 por cento ou lançarem um procedimento de concurso fechado, ao invés de ser aberto, o sistema integrado de gestão financeira vai ser automaticamente bloqueado.
Com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento, a instituição vai criar unidades técnicas de contratação pública a nível das entidades públicas contratantes para definir em diploma próprio o perfil dos funcionários afectos à área de contratação pública, como forma de garantir uma melhor qualidade das aquisições públicas.
No que concerne à transparência e responsabilização, Rosária Filipe destacou a existência de novos mecanismos de resolução de conflitos, enquanto para a sustentabilidade do mercado, a Lei dos Contratos Públicos prevê alguns incentivos para as micro, pequenas, médias e grandes empresas nacionais, como forma de relançar o empresariado, com vista ao desenvolvimento da economia nacional.
Menções honrosas
O Serviço Nacional de Contratação Pública tem ainda a intenção de atribuir menções honrosas às entidades públicas contratantes que se destacarem em matéria de contratação pública, continuar a trabalhar para uma contratação pública sustentável e amiga do ambiente e para uma maior divulgação da Lei dos Contratos Públicos. A directora da instituição anunciou que as entidades públicas contratantes não têm cultura de fazer o planeamento anual das suas aquisições públicas, apesar de a Lei dos Contratos Públicos obrigar a entrega dos planos anuais de contratação pública para a publicação no portal até ao dia 15 de Janeiro de cada exercício económico.
Devido à dificuldade dessas na elaboração das peças de procedimento em concurso, o Serviço Nacional de Contratação Pública está a elaborar as peças para a nova Lei dos Contratos Públicos.
O Serviço Nacional de Contratação Pública também criou uma unidade técnica para acompanhar a fase de execução física e financeira dos contratos, principalmente os financiados com recursos externos, pelo facto de a execução financeira muitas vezes ser feita a 100 por cento, mas a física ficar muito aquém desta percentagem.
A baixa qualificação dos funcionários afectos às áreas de contratação pública a nível das entidades públicas contratantes é igualmente um constrangimento registado pela instituição.
O II Congresso Internacional sobre Compras Públicas, cujo encerramento acontece hoje, enquadra-se nas actividades comemorativas do quadragésimo primeiro aniversário da Independência Nacional e resulta de uma iniciativa conjunta do Serviço Nacional de Contratação Pública da República de Angola e da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde.
JA
