AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 28 Dezembro 2015:
Um comunicado assinado pelo Governador Graciano Domingos, que a TPAteve acesso refere que este procedimento vem contribuir para a ordem e tranquilidade públicas em colaboração com os órgãos policiais encarregues de manter e assegurar a ordem e segurança das instituições e da população em geral.
O documento esclarece ainda que carecem igualmente de autorização das administrações municipais e cidades, do comando provincial de Luanda, e dos serviços de bombeiros e protecção civil, os espectáculos de pirotecnia.
Aponta também que os recintos que albergam espectáculos, bailes de revellion, outras actividades culturais e recreativos, deverão possuir as condições técnicas e de segurança, evitando a poluição sonora.
O documento sublinha que a não observância dos procedimentos implicará o cancelamento da actividade, além da aplicação de outras sanções previstas no decreto presidencial nº 111/11, de 31 de Maio e da lei sobre transgressões administrativas, e por isso apela-se a compreensão e colaboração dos munícipes na observância das normas de conduta cívica e moral durante a quadra festiva.
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