AUGUSTO CAMPOS, LUANDA, 13 Setembro 2015:
DR / RA
O Governo de Angola rejeitou o conteúdo da resolução do Parlamento Europeu sobre os casos de violação de Direitos Humanos. Segundo comunicado distribuído ontem, o Governo afirma lamentar que uma instituição credível se tenha deixado “enredar por informações caluniosas”.
A União Europeia (UE) aprovou no Parlamento Europeu (em Bruxelas, na Bélgica), uma resolução em que pede a “libertação imediata de todos os presos políticos e defensores de direitos humanos” em Angola. O texto aprovado frisa ainda “as tentativas incessantes de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de associação”.
A resolução não-legislativa foi aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções.
No comunicado de ontem, o Governo considera que as recomendações do Parlamento Europeu “em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia”, explicando que a resolução do Parlamento Europeu tem por base um relatório parcial e subjectivo elaborado por uma Eurodeputada, Ana Gomes, que realizou uma “deslocação privada” à República de Angola, no passado mês de Julho. É no entanto de conhecimento público que Ana Gomes veio a convite da associação nacional AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia, agendado desde Maio deste ano.
O Governo acusou Ana Gomes de “menosprezar informações” e de servir-se de contactos para “conferir credibilidade às suas ideias pré-concebidas”, justificando assim que o relatório que serviu de base à resolução “contenha inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora”. O comunicado fala de “conotações” da eurodeputada com a oposição angolana.
O documento foi lido, transmitido e reproduzido nos órgãos de comunicação estatais. A agência Angop escreve que “os direitos à liberdade de Associação, à Liberdade de Reunião, ao acesso à justiça e ao Julgamento Justo, à Liberdade de Expressão e de Informação, à Liberdade de Imprensa, à Liberdade Consciência, Religião e Culto, à Liberdade física e à Segurança pessoal, ao Ambiente e à livre iniciativa económica, foram questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas motivadas por convicções e objectivos políticos desse membro do seu parlamento”.
A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu inclui 17 pontos e aborda uma série de casos recentes que têm estado a causar preocupação em diversos sectores da sociedade. Para além dos alertas já referidos, a UE critica “os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial” e urge as autoridades “a garantir que não serão cometidos actos de tortura ou maus tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena protecção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados”.
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