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AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 15 Junho 2015:
Um tribunal de Pretória proibiu este domingo o Presidente do Sudão,
Omar al-Bashir, de abandonar a África do Sul depois de ter recebido um
pedido para executar o mandado de captura contra ele emitido pelo
Tribunal Penal Internacional (TPI).
"O Presidente sudanês Omar al-Bashir não poderá
deixar a África do Sul até que haja uma decisão definitiva sobre este
assunto, e as autoridades devem tomar todas as medidas para o impedir
[de sair]", declarou o juiz de Pretória antes de marcar nova decisão
para segunda-feira.
Omar al-Bashir está na África do Sul para
participar na cimeira da União Africana em Joanesburgo. Aproveitando a
sua presença neste país que aderiu ao TPI, esta instância da ONU com
sede em Haia pediu à Justiça sul-africana a execução do mandado de
captura que emitira contra Bashir. O líder sudanês está acusado de
crimes de guerra e contra a humanidade, cometidos em 2009, e ainda por
genocídio, uma acusação de 2010.
Num primeiro momento, as
autoridades sul-africanas não confirmaram a presença no país do
Presidente do Sudão. Porém, a televisão pública noticiou essa chegada
dizendo que Bashir foi saudado à chegada por responsáveis sul-africanos e
por diplomatas sudaneses. E agindo como se nada estivesse a acontecer, o
Presidente sudanês participou na sessão da cimeira ao início da tarde,
juntamente com outros chefes de Estado, e posou para a fotografia de
grupo.
Segundo a nota divulgada pelo tribunal de Haia o
presidente do TPI "apela à África do Sul para não poupar quaisquer
esforços para assegurar a execução dos mandados” contra Bashir.
Refere-se também que a África do Sul "sempre contribuiu para reforçar "
este tribunal. Desde que o TPI accionou o processo contra si que Bashir
só viajava para países que não aderiram a este tribunal.
O Governo
sul-africano, liderado pelo Presidente Jacob Zuma, ainda não se
pronunciou sobre o pedido do TPI. A manter-se a decisão do tribunal de
Pretória, será a primeira vez que a Justiça de um país africano tenta
reter um chefe de Estado a pedido do TPI. No entanto, essa possibilidade
parece remota, uma vez que a África do Sul concedeu imunidade a todos
os participantes na cimeira.
Numa primeira reacção à notícia, o
Governo de Cartum lembrou que antes do embarque para a África do Sul,
Omar al-Bashir obteve garantias das autoridades sul-africanas
relativamente à sua segurança. Além de descrever a ordem do tribunal de
Pretória como “nula e sem valor”, o ministro dos Negócios Estrangeiros
do Sudão, Kamal Ismail, desvalorizou os acontecimentos como “uma
campanha de propaganda contra o Sudão”.
O Congresso Nacional
Africano (ANC), partido do Presidente sul-africano Jacob Zuma, criticou
duramente a iniciativa do tribunal de Haia e lamentou a decisão do juiz
de Pretória, que na sua opinião sanciona a “aplicação selectiva da
justiça” pelas instâncias ocidentais. “O ANC partilha da opinião de que o
Tribunal Penal Internacional já não serve os propósitos para os quais
foi constituído. São os países africanos e da Europa de Leste que
continuam injustificadamente a suportar o peso das decisões do tribunal.
O caso do Sudão é o exemplo mais recente”, considerou o partido, numa
nota oficial.
Os crimes imputados a Bashir prendem-se com Darfur, a
região onde eclodiu um conflito armado, em 2003, entre as forças do
Presidente e combatentes locais que acusam o regime de marginalização
propositada com o objectivo de ali realizar uma limpeza étnica. De
acordo com os números divulgados pela ONU, mais de 300 mil pessoas
morreram e 2,5 milhões foram forçadas a sair das suas casas.
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