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AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 01 Junho 2015:
O Departamento de Estado norte-americano está preocupado com o
“impacto negativo” que a condenação do jornalista Rafael Marques vai ter
na liberdade de expressão e de imprensa em Angola.
“Os Estados Unidos estão profundamente dececionados com a condenação
de Rafael Marques por difamação e estão preocupados com o impacto
negativo que esta decisão vai ter sobre as liberdades de expressão e
imprensa em Angola”, refere em comunicado o Departamento de Estado.
Aquele organismo oficial norte-americano exige ao Governo de Angola
que respeite o direito constitucional dos cidadãos à liberdade de
expressão e a acabar com as acusações contra às pessoas que estão a
exercer aquele direito.
“Deixamos claro regularmente as nossas preocupações sobre os
direitos humanos, liberdade de imprensa, boa governação e corrupção ao
Governo de Angola e vamos continuar a fazê-lo como parte do nosso
diálogo bilateral”, acrescenta o Departamento de Estado.
O tribunal provincial de Luanda condenou quinta-feira Rafael Marques a
seis meses de prisão com pena suspensa no processo de difamação sobre a
violação dos direitos humanos na exploração diamantífera, apesar de um
acordo do jornalista com os generais queixosos, e ao pagamento de uma
taxa de justiça de 50 mil kwanzas (415 euros).
A sentença prevê ainda a retirada do mercado o livro “Diamantes de
Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, incluindo a sua disponibilização
na internet, bem como impede a sua reedição e tradução, num período de
seis meses, findo o qual é levantada a suspensão de dois anos.
“Diamantes de Sangue” lançado em Itália
A diretora da editora Tinta da China, Bárbara Bulhosa, garantiu à Lusa que o livro de Rafael Marques vai ser publicado em Itália apesar da decisão anunciada pelo tribunal de Luanda. “A Tinta da China não vai cancelar a publicação porque a decisão do juiz não tem jurisdição na Europa”, alegou a responsável da editora que publicou o polémico livro em Portugal há quase quatro anos. A publicação em Itália agora anunciada já estava prevista desde o ano passado e vai acontecer em junho através da editora italiana Clandestine.
A diretora da Tinta da China vai, entretanto, propor a Rafael Marques
a produção de um outro livro com “todos os acontecimentos” ocorridos
desde a publicação de “Diamantes de Sangue” até à sentença decretada na
quinta-feira (28 de maio) em Luanda. “O Processo” é o título que Bárbara
Bulhosa pretende dar ao novo livro, caso o jornalista angolano Rafael
Marques aceite a proposta.
Recurso da sentença já avançou
O advogado de defesa de Rafael Marques já interpôs, por fim, recurso à sentença que considera “nula” por várias irregularidades. Em declarações à imprensa, David Mendes explicou que a presença de apenas dois juízes na sala represntou “uma nulidade insuprível.” “Para nós essa sentença é nula, a lei impõe que o tribunal seja coletivo e tenha três juízes e se vocês se deram conta só estavam dois. É uma nulidade insuprível. Quer dizer que essa sentença não tem pernas para andar”, sublinhou.
O advogado acrescentou que “o juiz cometeu irregularidades graves”,
como a não-submissão dos quesitos à reclamação. “Não fez isso, tão pouco
saiu para decidir, quer dizer que ele já vinha com as respostas dadas, é
uma nulidade insuprível. O comportamento do juiz ao ter vindo à sala já
com as respostas aos quesitos viola a lei”, realçou David Mendes.
Por outro lado, o advogado criticou ainda a falta de discussão da
causa, tendo sido unicamente ouvido o arguido, sem discussão dos factos.
“Os factos não foram discutidos, ouviu-se o réu e dispensou-se as
testemunhas e os declarantes, com base em que é que o juiz decidiu”,
questionou David Mendes.
Durante todo o julgamento, que se iniciou em março, apenas foi
ouvido Rafael Marques, que explicou em tribunal, ao longo de várias
sessões, que nunca obteve respostas dos visados no livro às questões
colocadas, por exemplo, sobre a violação dos direitos humanos.
A defesa do jornalista interpôs recurso, adiantando David Mendes que
“tudo fará” para que as várias nulidades do julgamento sejam tidas em
conta, particularmente a de que o tribunal não era coletivo.
Os queixosos, os sete generais e os representantes de duas empresas
diamantíferas, aceitaram as explicações e abdicaram do pedido de
condenação, civil e criminal.
Tag: Rafael Marques Condenado, Departamento do Estado decepcionado como Caso Rafel Marques.
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