AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 1 Junho 2015:
A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, terá de se explicar pessoalmente no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades nas contas de 2014, segundo decisão tomada esta quarta-feira pelos magistrados. Será a primeira vez que um Presidente brasileiro é convocado ao Tribunal de Contas para prestar declarações.
O tribunal deveria votar esta quarta-feira a prestação das contas relativas a 2014 mas, após considerar que houve irregularidade nos gastos públicos, os magistrados decidiram dar 30 dias para Rousseff se defender antes de recusar as suas contas.
A sugestão de ouvir a Presidente foi dada pelo relator, Augusto Nardes. As falhas apontadas à prestação de contas do Governo, divulgadas pela imprensa brasileira, incluem uma manobra do governo para ocultar a sua dívida e manter despesas usando dinheiro de bancos públicos, a chamada "pedalada fiscal".
O relator afirmou que 37 mil milhões de reais (10,6 mil milhões de euros) em dívidas foram escondidos pelo Governo usando desse artifício, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCU considera o repasse de benefícios sociais pelos bancos públicos sem que haja capital do Governo para ressarci-los como empréstimo, o que não é permitido. Já o total de dívidas escondidas, incluindo bancos e fornecedores, chega a 256 mil milhões de reais (73 mil milhões de euros).
Outra irregularidade apontada pelo magistrado foi a emissão de decretos de Rousseff que aprovaram despesas sem a autorização do Legislativo.
O ministro do Planeamento, Nelson Barbosa, disse à imprensa que as operações feitas pelo Governo no ano passado não foram irregulares e que não se tratam de empréstimo ou financiamento feito por bancos públicos. "Nem todo o contrato que incide juros é um contrato de empréstimo. Nem todo o acativo de uma instituição financeira é um empréstimo", disse, citado pelo jornalValor Económico.
Após a decisão do tribunal, que pode rejeitar ou aceitar as contas, o parecer é votado pelo Legislativo, que pode mantê-lo ou recusá-lo. Se a prestação de contas for rejeitada, pode haver desconfiança dos investidores e também uma justificação para que os deputados peçam a impugnação de mandato de Rousseff.
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