-----
AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 13 Junho 2015:
Entrou em vigor, nesta terça-feira (2), a lei que torna crime invadir
computadores, celulares e tablets. Se houver furto e divulgação de
dados, a pena pode chegar a dois anos de prisão.
Ex-namorados vingativos, mulheres ciumentas, colegas difamadores. Muita
gente assim já usou computadores e celulares para bisbilhotar ou agir
contra seus desafetos. Agora isso é crime.
“Essa lei vem resolver um problema, que é a lacuna relacionada à invasão”, avalia o advogado Renato Ópice Blum.
A Lei 12.737 ganhou o nome de Carolina Dieckmann porque a atriz
denunciou o caso do qual foi vítima de roubo e divulgação de fotos
íntimas.
Agora quem invadir equipamentos de informática alheios para obter,
adulterar ou destruir informações está sujeito a multa e prisão de três
meses a um ano, podendo chegar a dois anos se forem roubados segredos
comerciais, industriais - informações sigilosas. O crime fica mais grave
se for cometido contra autoridades ou contra serviços públicos.
Mas para fazer uso da nova lei é preciso antes proteger computadores,
tablets e celulares com programas de segurança ou ao menos uma senha
porque é a quebra dessa proteção que caracteriza o crime. Quem se tornar
vítima precisa tomar providências rapidamente.
O ideal é parar de usar e encaminhar o dispositivo violado para
perícia, o conteúdo deve ser guardado como prova. É preciso comunicar o
provedor ou a operadora e pedir preservação das provas, depois fazer o
boletim de ocorrência.
“Pode ser tanto delegacia especializada em crimes eletrônicos ou, se
não tiver na cidade dela, a delegacia comum. Tem que fazer o boletim de
ocorrência nessa lei específica”, explica a advogada Patricia Peck.
A nova lei também equiparou cartão de crédito e débito a documento
particular. Clonar e vender as informações, como aconteceu com Roberto, é
crime tipificado. Roberto já foi vítima também de invasão de email e
teve sua identidade em uma rede social roubada.
“Ele me disse o seguinte: ‘Você quer seu Twitter de volta? Custa 1,5
mil’. A sensação de insegurança é muito grande. Acredito que com a lei
nova talvez as coisas mudem”, ele diz.
Tag: Invadir Celular do Marido Crime no Brasil.
PARTILHA NO FACEBOOK COM AMIGOS...
Tag: Invadir Celular do Marido Crime no Brasil.