AUGUSTO CAMPOS | LUANDA, 14 Agosto 2014: O Banco Central Europeu exigiu que o Banco Espírito Santo a “pague
integralmente” o crédito contraído ao Banco de Portugal, no mesmo dia em
que suspendeu o acesso às suas linhas de financiamento, lê-se numa
acta do Banco de Portugal divulgada por uma sociedade de advogados. A informação consta da acta da reunião extraordinária do conselho de
administração do Banco de Portugal, realizada dia 3 de Agosto à noite,
no mesmo dia em que foi anunciado o fim do BES, tal como era conhecido, e
o documento foi divulgado num boletim da sociedade de advogados Miguel
Reis & Associados.
Na mesma reunião em que o Banco Central
Europeu retirou o estatuto de contraparte ao BES, suspendendo assim o
acesso do banco às operações de política monetária, a acta revela que o
BES ficou ainda obrigado a “reembolsar integralmente o seu crédito junto
do Eurosistema, de cerca de dez mil milhões de euros” (1,3 triliões de
kwanzas).
Esta imposição tinha de ser cumprida, no máximo, “no fecho
das operações, no dia 4 de Agosto”, ou seja, o BCE deu três dias ao BES
para devolver o financiamento que tinha contraído junto do banco
central.
O Banco de Portugal considera, na acta do encontro
extraordinário, que a retirada ao BES da possibilidade de se financiar
nas linhas de crédito do BCE “tornou insustentável a situação de
liquidez” do banco, a qual já era difícil e tinha levado a instituição,
então já presidida por Vítor Bento (que substituiu o líder histórico
Ricardo Salgado), a recorrer às linhas de liquidez de emergência.
De
acordo com a acta do encontro, este facto foi um dos que pôs o BES “numa
situação de risco sério e grave de incumprimento a curto prazo das suas
obrigações” e tornou “imperativa e inadiável” a intervenção.
A
reunião do conselho de administração do BES, que determinou o fim do
banco Espírito Santo, tal como era conhecido, e criou o Novo Banco, teve
a presença do governador do Banco de Portugal, assim como dos dois
vice-governadores, Duarte Neves e José Ramalho, e dos administradores
José Silveira Godinho e João Amaral Tomaz.
Cerca de três horas depois
da reunião que decorreu no Banco de Portugal, em Lisboa, às 22h50, o
governador fez a sua primeira declaração ao país em quatro anos de
mandato, na qual deu conta da tomada de controlo do BES pela instituição
por si liderada, assim como a constituição do Novo Banco (que fica com
os activos e passivos considerados não problemáticos do BES) e uma
injecção de capital de 4,9 mil milhões de euros (638 mil milhões de
kwanzas) nessa nova instituição. Prometeu, contudo, a integridade dos
depósitos.
JA
