Um decerto presidencial de 6 de março vai limitar a contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes por parte de empresas angolanas.
Segundo noticia o "Jornal de Angola", aquelas contratações estão limitadas a um período de 36 meses e os pagamentos devem ser exclusivamente realizados em moeda nacional.
O objetivo do decerto é regulamentar o recurso a trabalhadores estrangeiros não residentes de forma a “permitir um tratamento mais equilibrado entre” nacionais e expatriados. Neste contexto determina-se que as empresas só devem recorrer a um máximo de 30% de mão-de-obra estrangeira e que os contratos de trabalho não possam ir além dos 356 meses (três anos).
“A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações pagas direta ou indiretamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50% sobre o salário base”, refere ainda o diploma, que refere ainda que caberá ao Banco Nacional de Angola definir os montantes máximos das transferências dos salários para o exterior do país.
As empresas que não cumpram estas novas orientações ficam sujeitas a uma multa que pode ir até 10 vezes o valor do salário médio praticado.
Esta medida visa a promoção e uma maior recursos aos trabalhadores nacionais (ou com estatuto de residentes) e ao mesmo tempo impor uma gestão mais eficiente dos recursos.
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